GDF pede ao STF transferência de R$ 2,2 bilhões ao BRB
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DIREITO ADMINISTRATIVO

GDF pede ao STF transferência de R$ 2,2 bilhões de Henrique Vorcaro ao BRB

Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumenta que valores bloqueados de pai de banqueiro devem reparar prejuízos sofridos pelo banco público

Por Redação Lawletter 06/11/2026 14:00
Foto de Henrique e Daniel Vorcaro.
Créditos da foto: i.metroimg.com

O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, nesta quinta-feira (5), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a transferência imediata de R$ 2.245.235.850,24 para o Banco de Brasília (BRB). O montante, atualmente bloqueado por decisão judicial, pertence a Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e é alvo de investigações envolvendo o Banco Master.

A petição, subscrita pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e dirigida ao ministro Edson Fachin, requer que o Distrito Federal e o BRB sejam oficialmente reconhecidos como vítimas das supostas irregularidades apuradas pela Polícia Federal. O governo sustenta que os recursos constritos devem ser destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados ao banco público.

Os valores foram localizados na conta de Henrique na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 14 de janeiro de 2026. A Procuradoria argumenta que, embora Henrique não ocupasse cargo formal no Banco Master, ele teria desempenhado um papel central na rede de entidades conectadas ao esquema, agindo como um elo entre pessoas e empresas envolvidas.

Segundo a PGDF, a responsabilização de Henrique Vorcaro não se fundamenta apenas pelo vínculo familiar com o controlador do banco, mas pela participação ativa na estrutura que teria causado danos ao BRB. O documento cita que uma decisão judicial proferida em 6 de janeiro de 2026 já havia reconhecido a existência de uma rede complexa de entidades interligadas por vínculos societários e funcionais.

O governo pede a autorização para o repasse dos valores antes mesmo de uma condenação definitiva. O órgão alega que a legislação, incluindo a Lei nº 9.613/1998, prioriza o direito do lesado à reparação do dano decorrente de infrações penais. A Procuradoria afirma que os dados sobre os ativos já estão preservados no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e em certidões anexadas aos autos. Até o momento, o pedido não foi apreciado pelo ministro Edson Fachin.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "GDF pede que STF entregue R$ 2,2 bilhões do pai de Vorcaro ao BRB", publicada em 05/11/2026.
https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/gdf-pede-que-stf-entregue-r-22-bilhoes-do-pai-de-vorcaro-ao-brb

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