Governo prorroga Imposto de Exportação sobre petróleo até o fim do ano

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou, nesta sexta-feira (6), a prorrogação da alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto. A medida estende a cobrança vigente até o dia 31 de dezembro deste ano.

A decisão foi formalizada durante a 242ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na quinta-feira (5). O tributo é aplicado desde março, período que marcou o início dos conflitos no Oriente Médio.

Esta é a terceira vez que o governo federal estende a taxação. A prorrogação atende a um pedido do Ministério da Fazenda. Segundo o MDIC, a decisão considera a manutenção do cenário adverso gerado pelos conflitos internacionais e a necessidade de garantir a normalidade no abastecimento doméstico de derivados de petróleo, com ênfase no óleo diesel.

O histórico da medida inclui uma deliberação em 9 de julho, quando o Gecex manteve a incidência sobre o petróleo por 60 dias após a perda de validade de uma medida provisória (MP) que tratava da exportação de diesel. Posteriormente, em 8 de setembro, a cobrança foi renovada por igual período, com vencimento previsto para este sábado (7).

Além do setor petrolífero, a reunião do Gecex tratou da criação de um grupo de trabalho focado na reciprocidade comercial com os Estados Unidos. Segundo o Ministério, qualquer proposta formulada por este grupo dependerá de consulta pública e deliberação posterior do Conselho Estratégico da Camex, colegiado formado por 10 ministros e presidido pelo vice-presidente da República.

Na mesma ocasião, o comitê deliberou sobre reduções tarifárias para medicamentos e confirmou a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.