Ministros do STF, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia debateram voto e democracia no bicentenário da Faculdade de Direito da USP, com foco no sigilo do voto, nas urnas eletrônicas e na desinformação.

Para a 15ª Câmara de Direito Privado, o bloqueio de conta executado pela própria plataforma é ato próprio e não conteúdo de terceiro, o que afasta o artigo 19 do Marco Civil e abre caminho para a condenação por lucros cessantes e dano moral.

O tributo deixou de ser só uma conta a pagar. Para o advogado Artur Hauser Schmitz, com a reforma tributária o planejamento passa a definir a própria estratégia das empresas, e não só seus custos

Diploma não basta mais. Para o advogado Homero Silva Neto, a nova geração precisa somar capacitação técnica, networking, tecnologia e visão de negócio para construir uma trajetória sólida.

Em entrevista à Lawletter no lançamento da campanha à reeleição, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o país tem muita lei e falha na implementação, na fiscalização e na responsabilização.

Em entrevista à Lawletter, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que pediu à Justiça Eleitoral uma decisão rápida sobre a candidatura de Pablo Marçal, alvo de ações apresentadas pelo PSB.

Pós-graduação reconhecida pelo MEC e sem TCC segue com matrículas abertas na Escola Prática em Processual Civil, mas o pacote de bônus da inscrição sai do ar às 23h59 desta quinta (20).

Sentença da 38ª Vara Cível de São Paulo condenou a plataforma do Mercado Livre por suspender conta de vendedor com base apenas em denúncias automáticas do programa de proteção à marca, sem laudo técnico ou contraditório prévio.

O TJMG condenou um advogado por litigância de má-fé por citar jurisprudência do STJ e do STF inventada por IA e ainda determinou notificar os doutrinadores cujas obras foram distorcidas nas peças.

A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa nas Casas Bahia, ordenando a reintegração de 1,9 mil funcionários após falhas na negociação sindical.