O CNJ decidiu afastar o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho dos processos do Banco Santos após apuração de conduta ética irregular em reuniões privadas com herdeiros.

O Tribunal de Contas da União promove debate sobre os efeitos das decisões de contas na inelegibilidade para as Eleições 2026 com autoridades do TSE.

O CNJ aprovou em 18 de agosto de 2026 novas regras para concursos de cartórios, visando maior transparência, segurança contra fraudes e celeridade nos certames.

O STF autorizou, em 18/08/2026, a extradição de Alexander Davydov para a Rússia após rejeitar alegações de perseguição política em crimes de fraude com criptomoedas.

O STJ restabeleceu duas qualificadoras em denúncia de homicídio ocorrido em 2016 em Bugre após recurso do MPMG. Acusados enfrentarão o Tribunal do Júri.

A sofisticação dos conflitos empresariais elevou a importância da prevenção, do desenho contratual e da escolha adequada do método de resolução de disputas.

Prompt injection, alucinações e tratamento de dados mostram que a segurança da IA jurídica depende de controles técnicos e supervisão humana.

O CNJ apresentou proposta para normatizar Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica, visando a padronização e o reforço protetivo da Lei Maria da Penha.

"A Inteligência Artificial e o Direito Médico", de Alessandro Marcus, publicado pela Autografia, será lançado em 1º de setembro no Rio e discute os desafios jurídicos da IA na área da saúde.

A Sexta Turma do STJ acatou recurso do MPMS e negou tráfico privilegiado a condenado com 432kg de drogas. A decisão veda redução de pena em casos de crime organizado.