O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos como Uber e Rappi.

A Advocacia-Geral da União move ação de R$ 500 milhões contra o Discord por falhas na segurança de usuários. Governo busca coibir crimes contra menores e animais.

O STF formou maioria pela constitucionalidade do poder de requisição do MP após voto decisivo de Cristiano Zanin em 26 de agosto de 2026. Dados do MPSC comprovaram a razoabilidade do uso do instrumento.

A psicologia jurídica já sustenta decisões na execução penal, na capacidade civil, na violência doméstica e nas varas de família. No Dia do Psicólogo, entenda seu alcance e seus limites no Direito.

Para a Primeira Turma do TRT-3, o acompanhamento de exame ginecológico invasivo por preposta da empresa e a ligação ao laboratório sob suspeita de gravidez forjada extrapolam o poder diretivo. A indenização subiu de R$ 20 mil para R$ 35 mil.

Com 79,70% dos créditos da classe com garantia real, o Banco do Brasil podia barrar sozinho o plano. A tese conduzida pelo RJV Advogados levou o juízo a anular o voto por abusividade, flexibilizar os quóruns do artigo 58 e conceder a recuperação judicial.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi em 26 de agosto de 2026, diante de uma dívida bilionária e fracassos na recuperação.

O TSE iniciou em 25 de agosto de 2026 o julgamento de recurso contra Paulo Dantas e Ronaldo Lessa por suposto abuso de poder. Processo foi suspenso por pedido de vista.

O STF validou em 21 de agosto de 2026 a lei que proíbe devedores contumazes de pedirem recuperação judicial, priorizando empresas que atuam com lealdade fiscal.

O TSE aprovou o plano de mídia para as Eleições 2026. A decisão define o tempo de TV e rádio, regras de envio de materiais e a ordem de veiculação dos candidatos à Presidência.