O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a nulidade de emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato e ex-parlamentares. Confira os detalhes desta medida.

A Justiça Federal condenou um internauta em Pernambuco por racismo recreativo. A decisão, baseada em ação do MPF, converteu a pena de reclusão em serviços comunitários.

Advogado aponta que o crescimento de redes de franquias depende da validação do modelo, da padronização, da transparência na COF e do suporte ao franqueado.

O TSE divulgou os percentuais de candidaturas de mulheres, negros e indígenas para as Eleições Gerais de 2026, fundamentando a partilha do FEFC e Fundo Partidário.

Quem já atuou na administração judicial e hoje defende empresas em crise enxerga a recuperação pelos dois lados. Transparência, governança e timing definem quais negócios conseguem se reerguer.

A Justiça de MG mandou a Unimed custear o donanemabe, medicamento contra o Alzheimer fora do rol da ANS, ao aplicar os cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. A decisão é liminar e cabe recurso.

A União e a Axia Energia pagarão R$ 2,6 bilhões ao Piauí após acordo homologado pelo ministro Luiz Fux no STF, resolvendo pendências históricas da privatização da Cepisa.

O STF validou a obrigatoriedade de seguros para transportadores de carga. Decisão busca equilibrar relações contratuais e reduzir a insegurança jurídica no setor.

Empresas de saúde foram condenadas pelo TJDFT por vazamento de dados de paciente. A decisão, de 22 de agosto de 2026, responsabiliza hospital e laboratório pelo golpe.

No bicentenário da Faculdade de Direito da USP, a ministra Cármen Lúcia defendeu a democracia como construção permanente, evocou a resistência à ditadura e afirmou ter havido tentativa de golpe em 2022.