O MP Eleitoral em Rondônia emitiu recomendação proibindo o uso de templos e estruturas religiosas para propaganda política, visando garantir a igualdade no pleito.
O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres em qualquer cenário de violência de gênero, incluindo contextos comunitários e políticos. Saiba detalhes.
O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento sobre as eleições para o governo do Rio. A decisão priorizou o debate sobre a Lei Maria da Penha nesta quarta-feira, 19/08/2026.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto de 2026, projeto que permite ao cidadão escolher o recebimento digital de documentos oficiais, garantindo agilidade e mantendo a opção pela via física.
O CNJ decidiu investigar, através de PAD, a conduta de um juiz do TJDFT acusado de misóginia e desrespeito contra uma vítima de feminicídio em audiência.
O Plenário do CNJ manteve o afastamento do magistrado do TJMG, Milton Lívio Lemos Salles, após conduta imprópria em audiência. Medida visa garantir a dignidade do Judiciário.
O TSE manteve a absolvição de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, em Porto Velho, por suposta propaganda antecipada nas Eleições Municipais de 2024.
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Localiza Rent a Car S.A. e a WER JK Comércio de Veículos Ltda. a regularizar transferência de veículo vendido a consumidor.
Em 19/08/2026, o Supremo Tribunal Federal articulou nova audiência para conciliar o impasse fundiário na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, exigindo um cronograma da União.
Sentença da 29ª Vara Cível do Recife condenou operadora a custear capmatinibe para paciente com mutação MET éxon 14 e firmou que cabe ao plano, e não ao beneficiário, provar que existe alternativa equivalente no rol da ANS.
