Ministro André Mendonça proibiu anúncios pagos da campanha de Lula que criticavam Flávio Bolsonaro sobre a escala 6x1 por considerar o conteúdo propaganda negativa indevida.

O Procon-MPMG multou o Banco Agibank em R$ 886 mil por irregularidades na contratação de crédito consignado, incluindo depósitos não autorizados e falta de transparência com consumidores.

A Sexta Turma do STJ restabeleceu condenação por estupro de vulnerável, superando absolvição do TJMS ao considerar que provas iniciais prevalecem sobre retratação da vítima.

Estado apresentou ao TRF-6 o 7º Relatório Executivo com avanços do Acordo de Reparação do Rio Doce, detalhando repasses em saúde, assistência social, saneamento e recursos hídricos.

A Lei Municipal nº 12.077/2026 instituiu o programa Parada Segura em Presidente Prudente, garantindo o desembarque de grupos vulneráveis fora dos pontos tradicionais no período noturno.

A Enel São Paulo recorreu à Aneel para anular multa de R$ 83,8 milhões por irregularidades no faturamento. Empresa contesta metodologia de fiscalização da Arsesp e alega desproporcionalidade.