Relator nega pedido do PSD para realizar segundo turno das eleições no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do Partido Social Democrático (PSD) que buscava a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.

Na petição inicial, o PSD pleiteava a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A legenda argumentava que tais votos deveriam integrar a base de cálculo para a definição da maioria absoluta, o que, no entendimento do partido, exigiria a realização de uma segunda etapa no pleito fluminense.

Ao analisar o pedido, o ministro Cristiano Zanin fundamentou o indeferimento da liminar em questões processuais. Segundo o relator, a ADPF foi indevidamente utilizada como via substituta de recurso, uma vez que o processo eleitoral no TSE ainda conta com embargos de declaração pendentes de julgamento. O magistrado destacou que a matéria ainda poderá ser submetida ao STF por meio de recurso extraordinário, configurando o uso da ação de controle concentrado como um mecanismo paralelo para antecipar ou substituir o pronunciamento da Corte.

Zanin ressaltou, ainda, que o cenário jurídico permanece inalterado desde o dia 8 de outubro, ocasião em que o ministro também negou um pedido de tutela cautelar antecedente (TPA 81) apresentado pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, do candidato Eduardo Paes, que questionava a mesma decisão do TSE.