DIREITO EMPRESARIAL
Justiça do Rio bloqueia R$ 135 milhões do Banco Master e de gestoras em ação do Rioprevidência
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24/07/2026 14:00
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24/07/2026 14:00
DIREITO PENAL
Lei sancionada autoriza venda de spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos
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24/07/2026 13:00
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça do Pará condena Nubank e PicPay por empréstimo e Pix feitos após roubo de celular
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24/07/2026 12:39
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Programa do TST investiga o assédio eleitoral no trabalho, tema que cresceu 1.534% em quatro anos
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STJ decide que oferta de consignado na casa de idoso sem pedido é assédio de consumo
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DIREITO PENAL
STJ decide que insumo estrangeiro de anabolizante, sozinho, não leva o caso à Justiça Federal
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AGRONEGÓCIO
Agronegócio em transformação: os desafios jurídicos que estão redesenhando o setor
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Justiça homologa acordo de R$ 1 milhão entre MP e shopping paulistano após caso de racismo contra adolescente
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JUSTIÇA ELEITORAL
Federação liderada pelo PT protocola representação no TSE contra Flávio Bolsonaro por publicações sobre urnas
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23/07/2026 13:25
TECNOLOGIA JURÍDICA
Quem assinou este documento? A identidade digital virou o novo risco dos departamentos jurídicos
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