TCU condiciona análise de contas do BC à conclusão da liquidação do Banco Master

A 2ª Câmara do TCU decidiu, na terça-feira (13), condicionar a análise das contas do BC à conclusão do processo que apura a liquidação extrajudicial do Banco Master. A deliberação ocorreu em sessão colegiada, na qual os ministros optaram por aguardar um desfecho definitivo sobre a atuação da autoridade monetária antes de julgar a prestação de contas.

A posição colegiada acompanhou a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), divergindo do entendimento da área técnica da Corte. O MPTCU defendeu a suspensão da análise, argumentando que os fatos investigados no processo relativo ao Banco Master podem repercutir diretamente no mérito das contas do BC.

O conflito sobre o tema remonta ao final do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou, em decisão individual, que o BC prestasse esclarecimentos sobre indícios de precipitação na liquidação da instituição financeira, decretando sigilo sobre os autos. Posteriormente, o magistrado determinou uma inspeção nos documentos da autarquia, sob o fundamento de que faltavam informações para fundamentar as explicações prestadas.

O Banco Central recorreu da medida, sustentando que a inspeção exigiria autorização do colegiado e não poderia ser determinada monocraticamente pelo relator. Embora tenha contestado o argumento da autarquia sob o prisma regimental, Jhonatan de Jesus submeteu o debate ao plenário, citando a dimensão pública do caso.

Em março, o relator já havia determinado a suspensão da análise da atuação do BC no caso, justificando que a medida permitiria um julgamento mais completo. Na ocasião, o ministro afirmou que a decisão de aguardar outros procedimentos visava evitar um veredito com grau de completude inferior ao desejável, dada a perspectiva de surgimento de novos elementos.

Em contraste, o parecer da equipe técnica do TCU que participou da auditoria concluiu que não foram identificadas omissões ou negligência por parte do BC. Segundo os técnicos, a liquidação extrajudicial foi uma medida fundamentada legal e tecnicamente, adotada após o esgotamento de alternativas de recuperação da instituição supervisionada diante de sua insolvência.