TCU identifica indícios de superfaturamento e falhas em obras do RMB

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na condução de um contrato de infraestrutura para o RMB (Reator Multipropósito Brasileiro), localizado em Iperó (SP). Em decisão unânime tomada pelo plenário em 7 de outubro, a Corte apontou a antecipação irregular de pagamentos, deficiências na fiscalização e indícios de sobrepreço de R$ 677,7 mil em serviços adicionados ao contrato original.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, determinou que a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a Fundação Pátria comprovem, no prazo de 60 dias, a correção dos valores praticados nos aditivos contratuais. O ajuste sob auditoria foi celebrado em dezembro de 2024 entre a Fundação Pátria e a empresa Schunck Terraplenagem e Transporte, com recursos provenientes do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Segundo o acórdão, o contrato sofreu quatro aditivos, elevando seu valor de R$ 31,58 milhões para R$ 38,83 milhões. O tribunal constatou que houve antecipação de pagamentos para a administração local da obra, medida em valor fixo mensal em descompasso com a execução física. Além disso, a auditoria verificou que os aditivos não preservaram integralmente o desconto de 25% obtido na licitação inicial, o que contraria o Decreto 7.983/2013.

O relatório de fiscalização, que incluiu visita técnica em 25 de junho de 2026, também alertou para a existência de preços unitários em serviços, como na construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Ferro, até dez vezes superiores aos valores de referência. Embora o relator tenha ressalvado que o preço global da proposta vencedora se manteve compatível com o orçamento estimado, ele destacou que a ausência de critérios objetivos cria riscos à administração e indícios de prática de jogo de planilha.

Em resposta ao apontamento, a Cnen e a Fundação Pátria manifestaram concordância com as irregularidades e se comprometeram a ajustar os valores. A Cnen afirmou que providências foram tomadas, embora a autarquia tenha divergido do conteúdo da reportagem ao mencionar o Acórdão 2760/2026, documento que, de fato, embasa esta decisão. A Fundação Pátria não retornou o contato.

Adicionalmente, o TCU ordenou que o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresente em 60 dias um plano para desenvolver uma plataforma eletrônica de processamento de convênios. O acórdão ainda enfatizou que a fragilidade estrutural na alocação de recursos do FNDCT prejudica a continuidade do projeto do RMB, iniciado em 2008 e fundamental para reduzir a dependência brasileira na importação de radioisótopos.