Governo do Estado deve indenizar investigador da Polícia Civil agredido por PMs

A Justiça da Bahia condenou o Governo do Estado ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais em favor de um investigador da Polícia Civil (PC) agredido por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar. O caso ocorreu durante o Carnaval de Salvador, no circuito Barra-Ondina. A decisão, proferida em 19 de outubro, ainda é passível de recurso.

De acordo com os autos, o investigador Adson Gomes Miranda estava de folga no momento da abordagem. A ação dos PMs, que incluiu golpes de cassetete, murros e pontapés, foi registrada em vídeo por uma testemunha. As imagens mostram que as agressões continuaram mesmo após a vítima cair, sendo interrompidas apenas quando uma ambulante interveio para proteger o policial civil.

Ao julgar o caso, o Poder Judiciário reconheceu a responsabilidade do Estado. A decisão fundamentou-se em provas documentais e periciais, incluindo o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar, filmagens da ocorrência e laudos médicos que atestaram fratura na face, lesão no olho esquerdo e a perda de quatro dentes do investigador. Além dos danos físicos, foram considerados o acompanhamento psiquiátrico realizado pela vítima. O magistrado indeferiu as alegações de que os policiais teriam atuado em legítima defesa ou para apartar uma briga, citando a inexistência de provas para tais argumentos.

À época do ocorrido, em entrevista à TV Bahia, Adson Gomes Miranda relatou que, durante a abordagem, questionou se a motivação dos agentes envolveria racismo devido ao seu estilo pessoal. O investigador afirmou ter temido pela própria vida durante as agressões, destacando que não havia tumulto no local no momento em que foi atingido.

A informação sobre a decisão judicial foi comunicada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) nesta quinta-feira (29). O Governo do Estado foi procurado para comentar o desfecho processual, mas não forneceu posicionamento até o momento.