#Responsabilidade Civil

O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 20 mil uma passageira atingida por disparo da Polícia Militar. Decisão reconheceu falha no dever de informação médica.

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Hospital Santa Helena S/A a indenizar em R$ 40 mil a família de um paciente que faleceu por infecção hospitalar. Decisão foi unânime.

Entenda o julgamento do REsp 2.250.216 pelo STJ: a plataforma de games deve notificar o desenvolvedor, garantir ampla defesa e indenizar prejuízos por exclusão arbitrária.

A Justiça do Distrito Federal manteve condenação contra o MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. por extravio de mercadoria e bloqueio indevido de conta de vendedor.

A Editora Foco lança "Inteligência Artificial na Medicina", de José Marco Tayah, que comenta a Resolução CFM nº 2.454/2026 e examina a responsabilidade civil, penal e ética no uso de IA na prática médica.

A Justiça de São Paulo condenou Estado e clube a pagarem R$ 90 mil a torcedor ferido em ação policial após jogo da Copa Libertadores em 31/08/2026.

Entenda por que mães atípicas precisam de um case manager independente no Brasil para coordenar terapias de TEA, combater a sobrecarga e evitar abusos das operadoras.

Entenda as regras da publicidade de apostas em 2026 (Portaria SPA/MF 1.964/2026), as advertências obrigatórias e como os bônus provam o abuso no CDC.

Entenda a natureza jurídica da autoexclusão em apostas, o modelo centralizado (Portaria SPA/MF 2.579/2025) e a responsabilidade civil por pedidos descumpridos.

Entenda as exigências da Lei nº 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 sobre jogo responsável e a responsabilidade civil das plataformas de apostas pelo CDC.

Empresas de saúde foram condenadas pelo TJDFT por vazamento de dados de paciente. A decisão, de 22 de agosto de 2026, responsabiliza hospital e laboratório pelo golpe.

Confira a análise da advogada Flávia Ferreira sobre a licitude da gravação de consultas médicas pelo paciente: Tema 237 do STF, normas do CFM e limites de divulgação.

"A Inteligência Artificial e o Direito Médico", de Alessandro Marcus, publicado pela Autografia, será lançado em 1º de setembro no Rio e discute os desafios jurídicos da IA na área da saúde.

Confira a análise de Emanuelle Fabrícia sobre os riscos na troca de administradores sem revisão contratual, quóruns na Junta Comercial e prestação de contas no CC.

A Septem Capulus e a Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR de Ibaiti promovem, em 2 de setembro, uma mentoria online e gratuita sobre responsabilidade jurídica no uso de IA por empresas.

Confira a análise da advogada Flávia Ferreira sobre a licitude da gravação de consultas médicas pelo paciente: Tema 237 do STF, normas do CFM e limites de divulgação.

Entenda a decisão do TJRJ que reverteu a negação de indenização a Sílvio "Pantera", preso indevidamente por 2.174 dias após reconhecimento fotográfico viciado.

Entenda a análise do REsp 2.024.140/RJ do STJ sobre a confidencialidade no exame de gravidez de adolescente desacompanhada e o dever de comunicação à rede de proteção.