#PATRIMÔNIO PÚBLICO

O MPMG recomenda a rescisão do contrato com a RM Consultores e Associados em Ibirité por irregularidades. Município tem prazo de 15 dias para responder.

O MPMG ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o município de Ubaporanga a realizar concurso público, visando reduzir o excesso de servidores temporários na cidade.

O MPMG pediu à Justiça a suspensão do concurso público de Paracatu por irregularidades no Edital nº 02/2026. Entenda os impactos da decisão para candidatos e cofres públicos.

O MPMG pede à Justiça a condenação de advogado por abandonar sessões do Tribunal do Júri em 2026. A ação exige ressarcimento de R$ 16 mil e indenização coletiva.

O MPMG cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Água Comprida, investigando fraude na Controladora Interna após suspeitas de nepotismo e descumprimento de decisão judicial.

A Justiça bloqueou R$ 134 mil de investigados por fraudes em licitações e concursos em Delta. Medida visa proteger o erário após investigações do MPMG.

A Justiça determinou medidas emergenciais para o transporte coletivo em Barbacena, exigindo transparência financeira e continuidade do serviço após ação do MPMG.

A Justiça ordenou que Santa Luzia publique, em 30 dias, edital para 349 vagas após sucessivos descumprimentos. A decisão visa recompor o quadro de servidores efetivos.

Após recomendação do MPMG, município de Nova Lima exonera servidor comissionado denunciado por crime contra a dignidade sexual de colega de trabalho.