MPMG investiga fraude administrativa na Câmara Municipal de Água Compr
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COMBATE À CORRUPÇÃO

MPMG deflagra operação Cadeira Cativa na Câmara Municipal de Água Comprida

Ministério Público investiga possível descumprimento de ordem judicial e fraude administrativa na gestão de pessoal do Legislativo municipal.

Por Redação Lawletter 16/09/2026 12:22
Fachada do prédio da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro.
Sede da Câmara Municipal de Água Comprida, alvo de operação do MPMG.

A operação Cadeira Cativa foi deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis crimes contra a administração pública na Câmara Municipal de Água Comprida, localizada na Região do Triângulo Mineiro. A ação, realizada na terça-feira, 15 de setembro de 2026, teve como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela 3ª Vara Criminal de Uberaba.

Coordenada pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, a diligência busca esclarecer suspeitas de peculato-desvio, falsidade ideológica e descumprimento de decisão judicial. O foco central do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é a apuração da manutenção de uma servidora na função de Controladora Interna, mesmo após determinação judicial que ordenou seu afastamento.

A origem da investigação remonta a um processo de improbidade administrativa anterior, no qual foi identificado que o presidente da Câmara Municipal havia nomeado a própria esposa para o cargo. Embora um ato administrativo tenha sido publicado para formalizar a exoneração, há indícios de que a servidora tenha continuado a exercer as atribuições de forma oculta.

O MPMG investiga, ainda, se uma segunda servidora foi nomeada apenas para conferir aparência de legalidade à estrutura administrativa, enquanto a primeira ocupante mantinha o controle real das atividades. A operação visou apreender documentos, computadores e dispositivos eletrônicos para verificar se houve pagamentos indevidos ou irregularidades na folha de pessoal.

A análise dos dados extraídos dos dispositivos eletrônicos e dos registros funcionais apreendidos dará sequência ao trabalho da Promotoria de Justiça. O caso, que tramita sob sigilo na 3ª Vara Criminal de Uberaba, busca garantir a integridade dos atos públicos e o estrito cumprimento das decisões judiciais no âmbito do Legislativo local.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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