#INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O TJMG condenou um advogado por litigância de má-fé por citar jurisprudência do STJ e do STF inventada por IA e ainda determinou notificar os doutrinadores cujas obras foram distorcidas nas peças.

O Claude passará a gerar textos com marca d'água. O mecanismo indica a probabilidade de participação da ferramenta, mas não revela autoria nem substitui a revisão do advogado.

"A Inteligência Artificial e o Direito Médico", de Alessandro Marcus, publicado pela Autografia, será lançado em 1º de setembro no Rio e discute os desafios jurídicos da IA na área da saúde.

A Septem Capulus e a Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR de Ibaiti promovem, em 2 de setembro, uma mentoria online e gratuita sobre responsabilidade jurídica no uso de IA por empresas.

A Lawletter visitou o Mattos Filho e conversou com o sócio-diretor Pedro Dias sobre a operação de um escritório de R$ 1,7 bilhão: governança colaborativa, cultura e o papel da IA.

O TSE fixou 16 de agosto como prazo para plataformas digitais apresentarem planos de conformidade eleitoral para 2026, com salvaguardas para IA generativa. Entenda.

Pesquisa TIC Governo 2025, do CGI.br, mostra que a IA já está em 59% dos órgãos federais e estaduais. O Judiciário lidera, com 94%, e a falta de capacitação é a principal barreira.

A Justiça do Trabalho detectou "comandos ocultos" em petições para manipular IA e multou os responsáveis por má-fé. Entenda a tática de prompt injection e o sistema Galileu.

A Emenda Regimental 53/2026 passou a exigir resumo em todas as petições dirigidas ao STJ. Advogados temem que o dispositivo vire filtro de admissibilidade processado por inteligência artificial.

O uso de IA entre advogados saltou de 55% para 77% em um ano, mas o preconceito persiste. Para o autor, o problema nunca foi usar IA, e sim usá-la sem verificação e responsabilidade.

O Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para a violência sexual digital contra crianças, torna hediondos vários crimes, agrava a punição com uso de IA e autoriza a ronda virtual. O texto vai à sanção.

O STJ divulgou os relatórios preliminares dos eventos internacionais sobre ética judicial no Rio e em Brasília, que discutiram o impacto das redes sociais e da IA na conduta dos magistrados e a atualização dos Princípios de Bangalore.

Prompt injection, alucinações e tratamento de dados mostram que a segurança da IA jurídica depende de controles técnicos e supervisão humana.

Prompt injection em peças processuais pode manipular IAs usadas por tribunais sem que o juiz perceba. Texto discute igualdade de armas, juiz natural e o vácuo de responsabilidade na adoção apressada de IA.

O relatório do CEDIS/IDP com a Jusbrasil mapeia cerca de 20 mil casos e aponta uma cultura de proteção de dados em consolidação. Nos painéis, ministros do STF e do STJ, o procurador-geral da República e o presidente da Câmara trataram dos riscos da inteligência artificial para o pleito de 2026 e do dever de resposta das big techs.

Cler Ribeiro reflete sobre a pergunta mais ouvida na AB2L Experience: "isso vale como prova?" O texto discute prova digital, organização de evidências e os limites da IA na análise probatória.

Se a IA é quem filtra o que chega ao magistrado, a advocacia não pode ser apenas produtora de textos para máquinas. O futuro da profissão está em ocupar o espaço onde a tecnologia não alcança.