DECISÃO SOBRE PROPAGANDA
TSE ordena remoção de vídeo de campanha de Romeu Zema que satiriza Lula e ministros do STF
Ministro Nunes Marques determinou a exclusão de material que retrata o presidente e integrantes do STF como presidiários, sob pena de multa diária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a remoção imediata de um vídeo da campanha de Romeu Zema, candidato à Presidência pelo Novo, na quarta-feira, 23/09/2026. A medida atende ao pedido de garantir a lisura do processo democrático e veda a veiculação de peças publicitárias que ilustram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do STF em cenário de encarceramento.
A decisão liminar do ministro Nunes Marques impõe às plataformas Instagram, Facebook e TikTok o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo das contas oficiais de Romeu Zema e de seu candidato a vice, Eduardo Girão. O material, produzido com recursos de IA, foi questionado pela coligação Brasil Pronto pra Mais por, supostamente, ultrapassar o exercício da liberdade de expressão ao vincular autoridades a ilícitos penais.
Embora Nunes Marques tenha ponderado que o vídeo não configura um deepfake tecnicamente convencional, por conter aviso sobre o uso de tecnologias de IA, o magistrado ressaltou que a obra excede a esfera da crítica política legítima. O magistrado destacou que a representação de Luiz Inácio Lula da Silva associada a crimes de estelionato, ao lado de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em trajes de presidiário, atenta contra a dignidade do Judiciário.
A medida cautelar veda também que a chapa de Romeu Zema e Eduardo Girão promova a reedição ou republicação da peça para contornar a ordem judicial, sob risco de aplicação de penalidades financeiras. A decisão ainda não é definitiva, cabendo recurso ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota, Romeu Zema classificou a determinação como ato de censura e sustenta que a peça compõe uma sátira política. O candidato afirmou que o Judiciário restringe vozes opositoras, reforçando seu discurso crítico contra a classe política conhecida como Intocáveis em Brasília.
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