Anthropic recorre ao tribunal para sair de lista de risco
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DIREITO TECNOLÓGICO

Anthropic recorre ao tribunal para sair de lista de risco do Pentágono

Desenvolvedora de IA contesta decisão que a classificou como ameaça à segurança nacional após negativa de uso de sua tecnologia em vigilância e armamentos

Por Redação Lawletter 14/10/2026 15:27
Fachada do prédio do Pentágono
Créditos da foto: admin.cnnbrasil.com.br

A Anthropic protocolou na terça-feira (13) um pedido de nova audiência junto ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos em Washington, DC. A empresa busca reverter uma decisão que a manteve na lista de organizações consideradas de risco à segurança nacional pelo Departamento de Defesa dos EUA, o Pentágono.

O conflito teve origem em uma divergência sobre o uso da IA Claude. Enquanto o Pentágono buscava acesso irrestrito à ferramenta para atividades militares, a Anthropic impôs restrições, proibindo o emprego de sua tecnologia em sistemas de vigilância em massa de cidadãos e no desenvolvimento de armas autônomas. Como resposta, o Departamento de Defesa classificou a desenvolvedora como um parceiro não confiável, impossibilitando a empresa de firmar contratos com órgãos de segurança norte-americanos.

Em setembro, o Tribunal de Apelações manteve a inclusão da empresa na lista por 2 votos a 1, sob o entendimento de que as restrições impostas pela Anthropic poderiam comprometer operações militares. Na ocasião, o colegiado também afastou a tese da empresa de que teria sofrido retaliação por parte do Departamento de Defesa em razão de suas diretrizes de segurança tecnológica.

No recurso apresentado nesta semana, a Anthropic argumentou que a decisão do painel interpretou de forma errônea uma lei federal originalmente voltada a atores estrangeiros hostis, estendendo-a de maneira indevida a todos os contratados do governo. A empresa sustenta que o tribunal permitiu que o Pentágono agisse sem um processo adequado de pré-designação e ignorou indícios de que a classificação seria uma retaliação ao discurso da companhia sobre os riscos da IA.

A inclusão na lista restritiva teria causado à empresa perdas estimadas em bilhões de dólares em negócios. O CEO da Anthropic, Dario Amodei, tem defendido a necessidade de uma regulamentação abrangente para o setor de IA, postura que contrasta com a abordagem pró-crescimento adotada pelo governo Trump.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "Anthropic pede nova audiência para sair da lista de risco do Pentágono", publicada em 14/10/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/inteligencia-artificial/anthropic-pede-nova-audiencia-para-sair-da-lista-de-risco-do-pentagono/

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