Justiça condena médico que exercia profissão com documentos falsos e causou morte em Tatuí

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Bertino Rumarco da Costa pelos crimes de uso de documento falso e homicídio culposo. A decisão, divulgada na sexta-feira (16), refere-se a fatos ocorridos em 2015, quando o réu, formado em medicina na Bolívia, exercia a profissão ilegalmente em Tatuí (SP) sem a devida validação do diploma no Brasil.

Segundo os autos, o réu utilizava identidades falsas, apresentando-se em nome de Naas Carvalho de Assis. Ele atuou como plantonista na Santa Casa de Tatuí entre dezembro de 2014 e junho de 2015. A condenação estabeleceu penas de dois anos de reclusão e um ano de detenção em regime semiaberto, vinculadas à morte de Naimar Conceição Machado, que faleceu após receber atendimento médico do réu durante um quadro de infarto.

A defesa de Bertino Rumarco da Costa recorreu ao TJSP, alegando a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de uso de documento falso. O desembargador Amaro Thomé, relator do caso, rejeitou o argumento e manteve a condenação. Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a utilização de cédula profissional de terceiro possuía potencialidade lesiva à fé pública, excedendo a esfera do simples exercício ilegal da medicina.

Ao finalizar o julgamento, o tribunal substituiu as penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, consistentes na limitação de atividades aos finais de semana, e determinou o pagamento de R$ 40 mil aos herdeiros da paciente. O descumprimento das medidas alternativas implicará o pagamento de indenização por danos morais no mesmo montante.

As investigações conduzidas à época apontaram que o réu integrava um grupo de falsos médicos vinculados ao Instituto Ciências da Vida (ICV). Após a descoberta das irregularidades, o profissional também foi afastado, em 2017, de um Pronto Atendimento em Itu (SP).