#Direito Penal

Moraes pediu parecer da PGR sobre visita íntima a general condenado e preso em unidade militar. STF analisará conflito entre direito do preso e norma interna castrense.

Justiça mantém preso homem acusado de importunação sexual no Carnaval de Arroio Grande. Juiz apontou risco à ordem pública e possível reiteração delitiva.

MP-PR denuncia homem por atirar em dálmata na zona rural de São Mateus do Sul. Ele responde por maus-tratos e crimes com arma de fogo; órgão pede indenização ao tutor.

TJSP decide que absolvição no Júri não impede punição disciplinar e mantém demissão de ex-PM, reforçando autonomia entre esferas penal e administrativa.

Projeto aprovado na Câmara permite que jovens de 14 e 15 anos sejam julgados criminalmente; texto segue ao Senado e reacende debate sobre segurança e direitos juvenis.

Defesa pede ao STF prisão domiciliar por razões de saúde, alegando comorbidades e risco de agravamento. Relator analisará laudos e poderá fixar condições ou negar o pedido.

O Ministério Público Federal acusa gestor municipal e outras 12 pessoas de integrar suposto esquema de irregularidades em contratos da saúde, com pedidos de ressarcimento e medidas patrimoniais.

A perícia papiloscópica em laboratório é essencial para identificar suspeitos, revelar vestígios invisíveis e fortalecer provas técnicas nas investigações criminais.

TJ-SP condenou homem por maus-tratos a cão após reavaliar vídeo e laudo veterinário, fixando pena de prisão, multa e proibição de guarda de animais.

O MPSP denunciou sete pessoas por suposto esquema de corrupção envolvendo liberação irregular de créditos de ICMS, com suspeita de vantagens indevidas e possível prejuízo ao erário estadual.

Com a confirmação da morte de Rodrigo Castanheira, o Ministério Público pode reavaliar o enquadramento penal do caso envolvendo Pedro Turra.

A PF prendeu ex-presidente da Rioprevidência por suspeitas envolvendo investimentos de alto risco com recursos previdenciários em títulos do Banco Master, no âmbito da Operação Barco de Papel.

Após descumprir cautelares, incluindo falhas no uso da tornozeleira, o STJ revogou a liberdade provisória e a Justiça do RJ determinou nova custódia cautelar do artista.

STJ nega liminar para reduzir pena de 24 anos por homicídio qualificado; tese sobre atenuante da confissão será analisada no mérito pela Sexta Turma.

PF apura R$ 2,8 bi em transações do Banco Master com empresa ligada a cripto OTC, suspeita de lavagem e falhas de compliance. Caso envolve câmbio, IOF e cooperação com o BC.

Um sócio do resort Tayayá Porto Rico denuncia supostas falhas na comprovação de despesas e divergências financeiras milionárias, enquanto a administração nega irregularidades e aponta disputa pelo controle da empresa.

Cadela comunitária foi encontrada gravemente ferida por golpes de faca em praia de Praia Grande, passou por cirurgia de emergência e o caso é investigado como possível crime de maus-tratos.

Ministros do STF discutem, nos bastidores, a possibilidade de substituir a prisão preventiva por domiciliar, com base em alegações de saúde e razões humanitárias, sem decisão formal até o momento.