Justiça do Rio decreta prisão preventiva de rapper Oruam após STJ revogar habeas corpus
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Justiça do Rio decreta prisão preventiva de rapper Oruam após STJ revogar habeas corpus

Por Editorial Lawletter 03/02/2026 20:02
Justiça do Rio decreta prisão preventiva de rapper Oruam após STJ revogar habeas corpus

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a expedição de mandado de prisão preventiva contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Revogação do habeas corpus pelo STJ

A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que entendeu haver descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas quando o artista obteve liberdade provisória.

Ponto central da decisão
  • Interrupções frequentes no monitoramento eletrônico
  • Comprometimento do controle judicial
  • Risco à ordem pública

Expedição do mandado de prisão

Com a revogação do habeas corpus, a juíza Tulla Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal do TJ-RJ, determinou a expedição imediata do mandado de prisão preventiva.

O que significa prisão preventiva?

Trata-se de uma medida cautelar que pode ser decretada antes do julgamento, quando outras alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal.

Fatos que originaram o processo

O processo teve início após episódios ocorridos em julho de 2025, durante uma operação policial no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Acusações reunidas no processo
  • Tentativa de homicídio qualificado
  • Tráfico e associação para o tráfico
  • Resistência, desacato e ameaça
  • Dano e lesão corporal

Posição da defesa

A defesa sustenta que as falhas no monitoramento eletrônico decorreram de problemas técnicos, como falta de bateria da tornozeleira, e nega qualquer intenção de descumprir ordens judiciais.

Leitura jurídica do caso

A decisão evidencia o controle progressivo das medidas cautelares e a possibilidade de endurecimento quando há descumprimento reiterado.

Fonte: CNN

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