#Direito Penal

Duas ex-funcionárias denunciam agressões físicas, ameaças e ofensas raciais atribuídas a um ex-empregador em Salvador; o caso foi registrado e está sob investigação da Polícia Civil.

A PF apura mensagens que indicam possível coordenação de campanhas digitais para defender o Banco Master e atacar críticos, com suspeita de contratos milionários e uso de intermediários.

A PF apura se influenciadores foram pagos ou coordenados para criticar o Banco Central e defender o Banco Master nas redes sociais durante o processo de liquidação da instituição.

Ricardo Lewandowski entregou carta de demissão ao presidente Lula, citando motivos pessoais. A exoneração deve ser oficializada nos próximos dias, com transição interina no ministério.

Lula vetou projeto que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que a medida poderia enfraquecer a responsabilização por ataques às instituições democráticas.

A PF investiga suspeitas de contratação de influenciadores para criticar o Banco Central após a liquidação do Banco Master, apurando possíveis pagamentos coordenados e crimes associados.

A PF analisou mensagens que citam entrega em imóvel alugado por Lulinha no contexto de investigação sobre fraudes no INSS; defesa nega qualquer vínculo com os fatos apurados.

O STF autorizou exames médicos solicitados pela defesa de Bolsonaro após uma queda, mantendo as medidas cautelares vigentes e reforçando o controle judicial sobre deslocamentos do ex-presidente.

Defesa afirma que perfil no LinkedIn não foi acessado após 2024 e questiona o uso de registros digitais como prova, destacando exigência de autenticidade, cadeia de custódia e cautela na interpretação.

Delações da Lava Jato apontam que João Santana e Mônica Moura receberam cerca de US$ 10 milhões do governo venezuelano por marketing político, com pagamentos feitos por offshores no exterior.

Mulher foi presa em Roraima após usar carteira de estagiária cancelada para se passar por advogada, acessar presídio e facilitar comunicação entre detentos ligados a facções.

Levantamento aponta que 258 presos não retornaram após a saída temporária de Natal no RJ, muitos ligados a facções, reacendendo o debate sobre riscos e critérios do benefício legal.

O Rio Grande do Norte criou bolsa mensal de R$ 500 para jovens que concluíram medidas socioeducativas, vinculando o benefício à educação, acompanhamento técnico e reintegração social.

Moraes autorizou visitas regulares de familiares a Bolsonaro na PF sem necessidade de aval judicial caso a caso, mantendo regras de horário, duração e limites definidos pela própria corporação.

Homem foi preso pela Polícia Federal após vandalizar área restrita de aeroporto.

Depoimentos à PF em investigação no STF revelaram contradições entre ex-presidente do BRB e controlador do Banco Master, levando a acareação e reforçando a atuação do Banco Central no caso.

O STJ negou liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de investigado por tráfico internacional de medicamentos controlados, entendendo não haver ilegalidade flagrante na custódia.

STJ reafirma que a Lei Maria da Penha só se aplica quando houver violência baseada em gênero, afastando sua incidência em casos sem demonstração de desigualdade ou vulnerabilidade feminina.