#Direito Constitucional

Fachin antecipou retorno a Brasília no recesso para gerir repercussão do “caso Master”, buscar alinhamento entre ministros e tratar de providências institucionais sem interferir no mérito.

TJRS mandou plataformas excluir apostador com ludopatia, sob multa diária. Decisão critica autoexclusão como solução principal e rejeita bloquear transações via Banco Central.

Decisão do STF não analisou o mérito do pedido de domiciliar, por inadmissibilidade do HC; custódia segue como informada na reportagem.

Decisões recentes do STF e reações do Congresso reacenderam a disputa sobre limites entre os Poderes e o alcance de decisões individuais de ministros.

Moraes se declarou impedido por constar como “autoridade coatora” no HC e enviou o caso a Gilmar Mendes; pedido cita avaliação do CFM sobre a custódia e regime domiciliar.

Ministros do STF articulam destravar ações para limitar “penduricalhos” e reforçar o teto; CNJ avalia medidas administrativas, após a Resolução 621/2025 e debate sobre retroativos.

Auxílio para famílias de PMs e bombeiros mortos em serviço cria pecúlio com desconto de 1% do soldo e prevê decreto em até 180 dias; tramita nas comissões.

Dino proibiu emendas para ONGs com parentes de parlamentares ou assessores na direção ou na cadeia de contratação e determinou mais auditorias e controles até dezembro de 2026.

A AGU restringiu acesso ao parecer do veto ao PL da Dosimetria, citando regra interna e risco à defesa no STF; o Congresso ainda decidirá manter ou derrubar o veto.

É como se a cantina zerasse o imposto do “leite comum”, mas cobrasse pedágio no “leite vegetal”: veto do Planalto mantém a diferença e acende debate sobre neutralidade.

Por que o rigor imposto a Bolsonaro ignora a jurisprudência aplicada a outros ex-presidentes?

Ministro do STF rebateu críticas sobre a custódia de Jair Bolsonaro na PF, apontou condições privilegiadas e disse que prisão não é “hotel”, reforçando limites na execução penal.

PRF e CNM firmaram convênio para ampliar o “Alerta Brasil”, que cruza placas e bases oficiais e compartilha alertas com municípios, ampliando acesso a câmeras e exigindo governança contra erros.

Damares diz que requerimentos da CPMI do INSS citam pastores como André Valadão e André Fernandes, incluindo convite, convocação e pedidos de sigilo, ainda “não apreciados” pela comissão.

Apuração diz que advogado comprou cotas do resort Tayayá de parentes de Toffoli via fundo da Reag, levantando debate sobre possível conflito de interesses por investigações no STF.

Michelle Bolsonaro se reuniu com Gilmar Mendes para reforçar, no STF, o pedido de prisão domiciliar “humanitária” de Jair Bolsonaro, baseado em saúde e avaliação médica independente.

A lista divulgada por Damares sobre requerimentos da CPMI do INSS gerou reação de Malafaia e debate sobre transparência, sigilo e cautela com nomes citados.

Se o voto prevalecer, o piso vira promessa de palanque: a lei fica no discurso e o plano de carreira entra em “recesso” por mais dois anos.