#Direito Constitucional

Ricardo Lewandowski entregou carta de demissão ao presidente Lula, citando motivos pessoais. A exoneração deve ser oficializada nos próximos dias, com transição interina no ministério.

Lula vetou projeto que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que a medida poderia enfraquecer a responsabilização por ataques às instituições democráticas.

No tribunal da lei, decide o juiz; no tribunal da vida, a última palavra deve ser da medicina, guiada pela ciência, pela ética e pela autonomia profissional.

O STF autorizou exames médicos solicitados pela defesa de Bolsonaro após uma queda, mantendo as medidas cautelares vigentes e reforçando o controle judicial sobre deslocamentos do ex-presidente.

Michelle Bolsonaro relatou que o ex-presidente sofreu mal-estar seguido de queda com impacto na cabeça; houve atendimento médico, mas sem divulgação de detalhes clínicos, reacendendo debate sobre privacidade.

Pedido à PGR questiona base jurídica de representação contra o Grok, defendendo neutralidade da IA, limites institucionais e alertando para riscos de restrições amplas sem decisão judicial.

Forças Armadas venezuelanas reconheceram Delcy Rodríguez como presidente interina por 90 dias após a ausência de Maduro, em meio a controvérsias jurídicas e repercussões no cenário internacional.

Ministro do STF rejeitou pedido de prisão domiciliar por entender que não houve fatos novos e que o estado de saúde do ex-presidente é estável, com atendimento adequado no local de custódia.

Alexandre de Moraes decretou a prisão de Filipe Martins por descumprir medidas cautelares em investigações sobre atos antidemocráticos; a defesa contesta a decisão do STF.

VLDO de 2026 foi sancionada com veto ao dispositivo que ampliaria o Fundo Partidário; governo alegou impacto fiscal e necessidade de conter gastos, e decisão ainda será analisada pelo Congresso.

Eduardo Bolsonaro afirma sofrer perseguição institucional, diz que não voltará à PF enquanto investigações persistirem e sustenta que medidas contra ele seriam abusivas e sem base jurídica.

Mensagem institucional destacou independência, transparência e compromisso constitucional como bases da atuação judicial e da confiança pública, com defesa do diálogo entre Poderes e da estabilidade democrática.

Parlamentares reuniram assinaturas suficientes para viabilizar a investigação, que ainda depende de trâmites formais no Congresso e pode apurar irregularidades financeiras e falhas de fiscalização.

O STF manteve a prisão preventiva de investigado por atos antidemocráticos, entendendo que há risco à ordem pública e possibilidade de reiteração das condutas apuradas.

O CNJ aprovou protocolo obrigatório para combater a violência doméstica contra mulheres no Judiciário.

Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para visita familiar durante medidas cautelares, por ausência de situação excepcional que justificasse a flexibilização das restrições.

Proposta de CPMI para investigar o Banco Master chegou a 187 assinaturas no Congresso. Faltam 11 apoios para atingir o mínimo constitucional e viabilizar a instalação da comissão.

O criminalista Kakay criticou escritórios ligados a familiares de ministros do STF, apontando riscos à transparência e à percepção de imparcialidade, embora não haja ilegalidade formal comprovada.