#Direito Constitucional

Notícia

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem por ausência de requisitos legais.

Notícia

STF invalida lei estadual que fixava idade mínima para ingresso na magistratura

O STF declarou inconstitucional lei estadual que fixava idade mínima para ingresso na magistratura.

Notícia

Indicação de Jorge Messias ao STF será votada no dia 10 de dezembro

O Senado Federal confirmou o calendário de análise da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na CCJ e a votação em Plenário estão previstas para 10 de dezembro.