#Direito Constitucional

O Senado enfrenta impasse institucional após decisão do STF que reteve dados sigilosos de investigação do INSS fora da CPMI, levantando críticas sobre limites à atuação fiscalizatória do Legislativo.

Ministros do STF avaliam, nos bastidores, a possibilidade de substituir a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por domiciliar, com base em razões humanitárias ligadas à saúde, sem decisão formal até agora.

Pedido de impeachment contra ministro do STF chega ao Senado, alegando possível impedimento em processos ligados ao Banco Master. Caso será analisado pela Mesa e pode gerar comissão especial.

O CNJ arquivou pedido contra Dias Toffoli por entender que não tem competência para apurar conduta disciplinar de ministros do STF, sem analisar o conteúdo das alegações.

A CPI do Crime Organizado discute ampliar investigações para apurar contratos, fluxos financeiros e possíveis conflitos de interesse ligados ao Banco Master e a pessoas próximas a ministros do STF.

O presidente da OAB defende debate técnico sobre reforma do Judiciário, com foco em transparência, regras proporcionais, código de conduta, mandatos e limites a decisões monocráticas.

Relatos apontam irritação de Lula com Toffoli na relatoria do inquérito do Banco Master, por sigilo elevado e possível desgaste ao STF; ministro nega deixar o caso.

O STF analisa lei de SC que veta cotas raciais e prevê sanções. PSOL, UNE e Educafro pedem liminar para suspender efeitos e manter ações afirmativas até decisão final.

Reportagens colocam Dias Toffoli no centro de dúvidas sobre transparência e imparcialidade no caso Banco Master: processo sob sigilo, negócios de familiares e pressão por suspeição analisada por PGR e STF.

Fachin saiu em defesa de Toffoli após críticas a decisões no recesso, dizendo que o STF não cede a ameaças. Afirmou que alegações de vícios seguirão o rito e poderão ser revistas pelo colegiado.

Ministros do STF avaliam enviar a apuração do Banco Master ao 1º grau para reduzir desgaste. Toffoli resiste, e o debate envolve foro, desmembramento e atritos com a PF.

Liminar do TJ-SC impede prisões e ameaças contra naturistas nus na areia e no mar da Praia do Pinho, afastando ato obsceno e desobediência no caso; prefeitura quer reverter.

Autorizado pleito de remição por estudo e leitura para Marcelo Câmara, com matrícula em curso EaD e programas de leitura, sob comprovação e controle da custódia.

Fachin antecipou retorno a Brasília no recesso para gerir repercussão do “caso Master”, buscar alinhamento entre ministros e tratar de providências institucionais sem interferir no mérito.

TJRS mandou plataformas excluir apostador com ludopatia, sob multa diária. Decisão critica autoexclusão como solução principal e rejeita bloquear transações via Banco Central.

Decisão do STF não analisou o mérito do pedido de domiciliar, por inadmissibilidade do HC; custódia segue como informada na reportagem.

Decisões recentes do STF e reações do Congresso reacenderam a disputa sobre limites entre os Poderes e o alcance de decisões individuais de ministros.

Moraes se declarou impedido por constar como “autoridade coatora” no HC e enviou o caso a Gilmar Mendes; pedido cita avaliação do CFM sobre a custódia e regime domiciliar.