#Direito Constitucional

PRF e CNM firmaram convênio para ampliar o “Alerta Brasil”, que cruza placas e bases oficiais e compartilha alertas com municípios, ampliando acesso a câmeras e exigindo governança contra erros.

Damares diz que requerimentos da CPMI do INSS citam pastores como André Valadão e André Fernandes, incluindo convite, convocação e pedidos de sigilo, ainda “não apreciados” pela comissão.

Apuração diz que advogado comprou cotas do resort Tayayá de parentes de Toffoli via fundo da Reag, levantando debate sobre possível conflito de interesses por investigações no STF.

Michelle Bolsonaro se reuniu com Gilmar Mendes para reforçar, no STF, o pedido de prisão domiciliar “humanitária” de Jair Bolsonaro, baseado em saúde e avaliação médica independente.

A lista divulgada por Damares sobre requerimentos da CPMI do INSS gerou reação de Malafaia e debate sobre transparência, sigilo e cautela com nomes citados.

Se o voto prevalecer, o piso vira promessa de palanque: a lei fica no discurso e o plano de carreira entra em “recesso” por mais dois anos.

É como trocar uma estrada sem placas por uma rodovia com pedágio: a regra ficou única, mas o preço depende do Estado — e ainda dá tempo de ajustar a rota em 2026.

Senadores protocolaram pedido de impeachment contra Toffoli alegando conflito de interesses no caso Banco Master; caberá a Davi Alcolumbre decidir sobre a admissibilidade.

Governo rebateu fala de Solange Couto no BBB 26 e afirmou que o Bolsa Família exige matrícula e frequência escolar; repercussão levou a filha da atriz a defendê-la nas redes.

Lei obriga o Executivo a divulgar, a cada dois anos, dados integrados sobre violência contra mulheres, reunindo informações da segurança, saúde, Justiça e assistência social para orientar políticas públicas.

Moraes abriu inquérito para apurar possível acesso e vazamento de dados fiscais/financeiros de ministros e familiares; Receita e Coaf foram acionados para enviar logs.

Presidente Lula confirmou Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça, após a saída de Ricardo Lewandowski, em meio a ajustes no primeiro escalão e com apoio político no Planalto.

Decisão do STF rejeitou recurso da defesa por considerar o processo encerrado e a pena em execução, reforçando que não é possível reabrir o mérito após o trânsito em julgado.

Moraes deu 15 dias para Malafaia explicar falas contra o Alto Comando do Exército; STF analisará se houve crítica legítima ou excesso com possível violação aos limites da liberdade de expressão.

Entidade pede à OAB o fim do sigilo em processo disciplinar ligado ao Caso Master, alegando interesse público e necessidade de transparência diante da repercussão institucional do episódio.

Durante o recesso do presidente do STF, o vice assume a condução administrativa e a análise de demandas urgentes, garantindo a continuidade das atividades e a estabilidade institucional da Corte.

A atuação de facção criminosa em áreas turísticas de Paraty levanta debates jurídicos sobre segurança pública, controle territorial, impactos econômicos e a necessidade de resposta estatal integrada.

O Tribunal entendeu que, em situação de emergência, a transfusão de sangue para salvar a vida da paciente não configurou ato ilícito, afastando a responsabilidade civil apesar da objeção religiosa.