#Direito Constitucional

O ativismo judicial é como um juiz que deixa de aplicar o manual e passa a escrever novas regras em campo: parece solução imediata, mas rompe a separação de funções e fragiliza a democracia.

Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.

Fachin anuncia prioridade para criar código de ética no STF, com relatoria de Cármen Lúcia, visando reforçar integridade, transparência e confiança institucional.

Bônus por mortes em operações virou alvo no STF: Moraes pediu explicações ao governo do RJ e à Alerj sobre gratificação a policiais. ADI questiona incentivo à letalidade e vícios formais.

A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.

O Senado enfrenta impasse institucional após decisão do STF que reteve dados sigilosos de investigação do INSS fora da CPMI, levantando críticas sobre limites à atuação fiscalizatória do Legislativo.

Ministros do STF avaliam, nos bastidores, a possibilidade de substituir a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por domiciliar, com base em razões humanitárias ligadas à saúde, sem decisão formal até agora.

Pedido de impeachment contra ministro do STF chega ao Senado, alegando possível impedimento em processos ligados ao Banco Master. Caso será analisado pela Mesa e pode gerar comissão especial.

O CNJ arquivou pedido contra Dias Toffoli por entender que não tem competência para apurar conduta disciplinar de ministros do STF, sem analisar o conteúdo das alegações.

A CPI do Crime Organizado discute ampliar investigações para apurar contratos, fluxos financeiros e possíveis conflitos de interesse ligados ao Banco Master e a pessoas próximas a ministros do STF.

O presidente da OAB defende debate técnico sobre reforma do Judiciário, com foco em transparência, regras proporcionais, código de conduta, mandatos e limites a decisões monocráticas.

Relatos apontam irritação de Lula com Toffoli na relatoria do inquérito do Banco Master, por sigilo elevado e possível desgaste ao STF; ministro nega deixar o caso.

O STF analisa lei de SC que veta cotas raciais e prevê sanções. PSOL, UNE e Educafro pedem liminar para suspender efeitos e manter ações afirmativas até decisão final.

Reportagens colocam Dias Toffoli no centro de dúvidas sobre transparência e imparcialidade no caso Banco Master: processo sob sigilo, negócios de familiares e pressão por suspeição analisada por PGR e STF.

Fachin saiu em defesa de Toffoli após críticas a decisões no recesso, dizendo que o STF não cede a ameaças. Afirmou que alegações de vícios seguirão o rito e poderão ser revistas pelo colegiado.

Ministros do STF avaliam enviar a apuração do Banco Master ao 1º grau para reduzir desgaste. Toffoli resiste, e o debate envolve foro, desmembramento e atritos com a PF.

Liminar do TJ-SC impede prisões e ameaças contra naturistas nus na areia e no mar da Praia do Pinho, afastando ato obsceno e desobediência no caso; prefeitura quer reverter.

Autorizado pleito de remição por estudo e leitura para Marcelo Câmara, com matrícula em curso EaD e programas de leitura, sob comprovação e controle da custódia.