#Danos morais

A 3ª Câmara Criminal do TJMG manteve a condenação de um homem por injúria racial contra uma garçonete. A pena inclui indenização por danos morais e prestação pecuniária.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de empresa de ônibus por tratamento ofensivo a passageira com deficiência ao utilizar passe livre.

TRT-18 mantém fornecimento de insulinas e sensor de glicose a adolescente com diabetes, além de indenização e ressarcimento. Regras de coparticipação foram preservadas.

Empresa de fast food é condenada a pagar indenização por oferecer apenas hambúrguer, batata frita e refrigerante como alimentação diária a funcionária, decisão dada pelo TRT-MG.

Quinta Turma do TST negou indenização a gari que alegava falta de banheiros. Decisão baseou-se em convênio municipal que disponibilizou instalações sanitárias em prédios públicos e privados.

Juiz condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por acusações de crime sem provas, citando arquivamento de investigação pelo STF.

Costureira obtém reparação após perícia apontar que o trabalho agravou doença na coluna. Sentença reconhece pensão, danos morais, estabilidade indenizada e rescisão indireta.

Juiz do Piauí condena Gusttavo Lima e empresa Marina de Iracema Park S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após exposição pública de espectadora em show de Réveillon.

A 1ª Câmara Cível do TJBA condenou plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil uma gestante que teve o contrato rescindido unilateralmente durante tratamento de alto risco para gravidez.

A Justiça condenou uma empresa a pagar R$ 6 mil a uma formanda de Santa Catarina por falhas na reprodução de uma música de Katy Perry que causaram constrangimento público.

A Justiça de Goiás condenou uma seguradora que negou cobertura de acidente sob alegação de doença preexistente sem ter exigido exames prévios na contratação do seguro.

A 8ª Vara Cível de Goiânia anulou um empréstimo de R$ 10 mil contratado por fraudadores com acesso remoto ao celular de uma consumidora vítima do golpe do falso comprador e condenou as instituições a ressarci-la.

O TJMG manteve a condenação de um plano de autogestão que limitou as sessões de terapia de uma criança com doença neurológica grave, ao entender que a frequência do tratamento cabe ao médico, não à operadora.

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Hospital Santa Helena S/A a indenizar em R$ 40 mil a família de um paciente que faleceu por infecção hospitalar. Decisão foi unânime.

A 4ª Vara Cível de Goiânia condenou a Unimed Goiânia a custear o rituximabe negado a uma paciente com neuropatia imunomediada e a pagar R$ 6 mil por danos morais. Os materiais foram negados.