DIREITO DA SAÚDE
Justiça de Goiás manda Imas reembolsar R$ 35.850 a paciente com câncer no fígado
Sentença também fixou R$ 10 mil por danos morais. O juiz afastou o limite da tabela do plano ao reconhecer que a beneficiária não conseguiu usar a rede credenciada.
Uma paciente com câncer no fígado que pagou R$ 35.850 por procedimentos na rede particular obteve na Justiça de Goiás o direito ao reembolso integral. O juiz Giuliano Morais Alberici, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde, também condenou o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) a pagar R$ 10 mil por danos morais.
A beneficiária relatou que custeou o tratamento com recursos próprios diante da urgência do quadro e que o Imas negou seu pedido de reembolso. Na contestação, o instituto alegou que ela não havia solicitado autorização prévia para o procedimento e sustentou que não cabia indenização por dano moral.
Por que o reembolso deve ser integral
O juiz determinou que o Imas apresentasse os documentos relativos ao pedido de reembolso. Entre as informações solicitadas estavam a justificativa para a negativa e a indicação de onde a paciente poderia ter feito os procedimentos pela rede credenciada. Segundo a sentença, o prazo terminou sem que o instituto apresentasse a documentação exigida.
Ao analisar os relatórios médicos, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) confirmou que os procedimentos eram necessários e que havia urgência à época da solicitação. O juiz considerou comprovada a impossibilidade de usar a rede do plano e afastou o limite da tabela de reembolso do Imas. Com isso, a condenação abrange todo o valor que a paciente desembolsou.
O que levou à indenização por dano moral
Para o magistrado, a paciente enfrentou uma dificuldade que ia além da disputa pelo ressarcimento. Enquanto tratava uma doença grave, precisou viabilizar por conta própria procedimentos que o parecer técnico considerou indispensáveis. O juiz levou em conta a angústia provocada pela falta de assistência naquele momento ao fixar a indenização em R$ 10 mil.
A sentença é de primeira instância e admite recurso ao Tribunal de Justiça de Goiás.
O advogado Gutemberg Amorim representou a paciente na ação.
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