DIREITO DO TRABALHO
Empresa é condenada por atrasar socorro a funcionário com sintomas de AVC
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reduziu indenização para R$ 5 mil após concluir que houve omissão de socorro mesmo com ambulância disponível na companhia
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de laticínios sediada em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais, por omissão de socorro a um funcionário que apresentou sintomas de um acidente vascular cerebral (AVC) durante o expediente. Embora a companhia possuísse ambulância própria e brigada de emergência, o trabalhador só foi levado ao hospital após o encerramento da jornada de trabalho.
Segundo os autos, o funcionário começou a manifestar sinais do quadro neurológico, como fala enrolada, boca torta e perda de força, por volta das 21h. Embora os coordenadores tenham sido comunicados, o encaminhamento médico ocorreu apenas às 22h30, resultando na entrada do trabalhador na unidade de saúde às 22h53, quase duas horas após o início dos sintomas.
O relator do caso no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), juiz Geraldo Magela Melo, considerou que os depoimentos colhidos comprovaram a demora no atendimento. O magistrado destacou que, por ser uma empresa de grande porte com estrutura de emergência, a companhia deveria ter prestado socorro imediato ao detectar o quadro clínico grave nas suas dependências.
Inicialmente, a Vara do Trabalho de Pará de Minas havia fixado uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. A empresa recorreu ao TRT-MG, argumentando que não houve omissão, uma vez que o funcionário foi levado ao hospital ao final do turno, e que uma perícia não identificou agravamento do quadro de saúde devido ao intervalo no atendimento. O trabalhador, por sua vez, solicitou o aumento da indenização para R$ 30 mil.
Ao julgar o recurso, o juiz Geraldo Magela Melo manteve o reconhecimento do ato ilícito, reforçando que a conduta atingiu a dignidade e a integridade física do colaborador. Contudo, o colegiado optou por reduzir a indenização para R$ 5 mil. O relator justificou que a empresa prestou atendimento, ainda que tardio, e considerou os valores habitualmente fixados para casos semelhantes. A decisão também afastou o nexo causal entre o AVC e as atividades profissionais.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Empresa que esperou fim do expediente para levar funcionário com sintomas de AVC ao hospital tinha ambulância própria", publicada em 19/11/2026.
https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2026/11/19/empresa-que-esperou-fim-do-expediente-para-levar-funcionario-com-sintomas-de-avc-ao-hospital-tinha-ambulancia-propria.ghtml
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