DIREITO DO CONSUMIDOR
Supermercado deve indenizar cliente que fraturou o punho após queda em corredor
Em Goiânia, juíza fixou R$ 10 mil por danos morais e determinou o custeio de fisioterapia. O palete usado na reposição ficava em área sem sinalização.
Um supermercado terá de pagar R$ 10 mil por danos morais e ressarcir R$ 946,26 em despesas a um cliente que fraturou o punho direito após uma queda em Goiânia. A juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca, concluiu que a empresa falhou ao deixar um palete de reposição em um corredor acessível aos clientes, sem sinalizar ou isolar a área.
O acidente ocorreu em 8 de junho de 2025. Em audiência, a representante do supermercado afirmou que o cliente subiu na base do palete para pegar água sanitária em uma caixa e tropeçou ao descer. Ela confirmou que o equipamento era de uso dos repositores e que não havia cones, fitas ou avisos no local.
A empresa atribuiu a queda ao consumidor. Ao aplicar o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a juíza considerou que, mesmo na versão apresentada pela defesa, não havia prova de que o cliente tivesse ultrapassado uma barreira ou ignorado uma advertência. A sentença reconheceu que a equipe da loja prestou socorro e acompanhou o cliente ao hospital.
Quais despesas o supermercado terá de cobrir
Os R$ 946,26 correspondem aos gastos comprovados com transporte, medicamentos, equipamentos de imobilização e exames. O supermercado também deverá custear até 20 sessões de fisioterapia para o punho direito, desde que ainda não tenham sido realizadas e que uma indicação médica atualizada confirme a necessidade. A obrigação exclui despesas já pagas pela empresa ou reembolsadas.
A juíza negou o pedido de início imediato da fisioterapia por falta de comprovação de urgência. Também rejeitou o pedido de lucros cessantes porque os documentos apresentados não demonstraram quanto o consumidor deixou de ganhar na época do acidente. A sentença de primeira instância, de 12 de novembro, admite recurso.
O advogado Gutemberg do Monte Amorim atuou no caso.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Comentários (0)
Deixe seu comentário