Empresa é condenada por demora em prestar socorro de AVC
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DIREITO DO TRABALHO

Empresa é condenada por demora em prestar socorro a funcionário com sintomas de AVC em Minas Gerais

Segunda Turma do TRT-MG manteve condenação por danos morais, mas reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil.

Por Redação Lawletter 17/11/2026 07:26
Fachada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com bandeiras hasteadas e placa de identificação.
Foto: TRT-MG/Divulgação

Uma empresa de laticínios sediada em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas, foi condenada pela Justiça do Trabalho por omissão de socorro a um funcionário que apresentou sintomas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante o expediente. A decisão, proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), reconheceu o dano moral, fixando a reparação em R$ 5 mil.

Conforme consta no processo, o trabalhador começou a exibir sinais compatíveis com o quadro neurológico, como fala enrolada, desvio da comissura labial e perda de força, por volta das 21h. Embora os coordenadores tenham sido notificados sobre a situação, o socorro só foi providenciado ao final do turno, às 22h30. O funcionário deu entrada na unidade hospitalar às 22h53, quase duas horas após o início dos sintomas.

A empresa recorreu da condenação inicial, imposta pela Vara do Trabalho de Pará de Minas, argumentando a inexistência de omissão, uma vez que o transporte ao hospital foi realizado logo após o término da jornada. Sustentou, ainda, que uma perícia não teria identificado agravamento de sequelas decorrente do intervalo de tempo no atendimento. Em contrapartida, o funcionário pleiteava a majoração da indenização de R$ 10 mil para R$ 30 mil.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Geraldo Magela Melo, validou os depoimentos do trabalhador e de uma testemunha, que confirmaram a demora. O magistrado pontuou que, dada a estrutura da companhia, que dispõe de brigada de emergência e ambulância, o suporte deveria ter sido imediato. Para o relator, a conduta configura ato ilícito que atinge a integridade física e a dignidade do trabalhador, independentemente da comprovação de agravamento das sequelas.

A Segunda Turma do TRT-MG, ao decidir pelo provimento parcial do recurso patronal, reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil. O colegiado fundamentou a redução no fato de que o atendimento, embora tardio, foi prestado pela empresa, e baseou-se em parâmetros adotados em casos análogos. O tribunal também afastou o nexo causal entre o AVC e as atividades profissionais do empregado, negando o pedido de majoração da indenização. O processo foi arquivado após o pagamento do valor fixado pela empregadora.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Empresa é condenada após esperar fim do expediente para levar funcionário com sintomas de AVC ao hospital em MG", publicada em 17/11/2026.
https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2026/11/17/empresa-e-condenada-apos-esperar-fim-do-expediente-para-levar-funcionario-com-sintomas-de-avc-ao-hospital-em-mg.ghtml

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