Justiça eleva indenização por agressão com choque no RS
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DIREITO DO TRABALHO

Tribunal aumenta indenização para jovem agredida com arma de choque no trabalho

Decisão elevou para R$ 15 mil o valor devido por empresas após agressão cometida por supervisora contra funcionária em Passo Fundo

Por Redação Lawletter 16/11/2026 12:04
Imagem ilustrativa do tribunal e do caso
Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) majorou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a Amanda Goulart Azevedo, jovem agredida com uma arma de choque durante o expediente. O episódio ocorreu em 1º de novembro de 2024, em uma empresa de telemarketing situada em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

Segundo o relato da vítima, a agressão foi praticada por sua supervisora, que teria encostado o aparelho em seu ouvido, causando perda de sentidos e dormência corporal. A funcionária, que possui autismo, afirmou ainda ter sofrido uma crise de epilepsia logo após o incidente e que o ambiente de trabalho era marcado por ameaças constantes com o uso do equipamento, utilizadas como forma de pressão para o cumprimento de metas.

No processo, a empresa reconheceu que a supervisora portava o aparelho de choque, mas negou o contato direto do objeto com a vítima. Embora Amanda tenha alegado sequelas auditivas permanentes decorrentes do choque, a perícia judicial não estabeleceu nexo de causalidade entre o episódio e os problemas de saúde mencionados. Com base nessa conclusão pericial, o tribunal negou o pedido de indenização por danos materiais.

A ação foi movida contra a Projove e a Enjoy. A Projove, contratante direta, chegou a apresentar contestação, mas ausentou-se das audiências após o falecimento de seu proprietário e o encerramento das atividades. Já a Enjoy, que se beneficiava dos serviços, não se manifestou no processo, resultando na condenação de ambas à revelia.

A decisão de segunda instância, que elevou o montante dos danos morais, reformou a sentença de primeiro grau, que havia fixado a reparação em R$ 10 mil. A autora da ação informou que, até o momento, a efetivação do recebimento dos valores é incerta. Além da esfera trabalhista, o caso é objeto de apuração em processo na esfera criminal.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "‘Eu simplesmente apaguei’: jovem atingida por arma de choque no trabalho relembra agressão e relata sequelas auditivas", publicada em 16/11/2026.
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/11/16/eu-simplesmente-apaguei-jovem-atingida-por-arma-de-choque-no-trabalho-relembra-agressao-e-relata-sequelas-auditivas.ghtml

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