TRT-GO eleva indenização por injúria racial em Goiás
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DIREITO DO TRABALHO

TRT-GO eleva indenização por injúria racial em atacadista de Valparaíso de Goiás

Colegiado majorou reparação para quase R$ 40 mil após funcionária sofrer ofensas reiteradas de colega e omissão da chefia no ambiente laboral

Por Redação Lawletter 16/11/2026 12:40
Imagem ilustrativa de ambiente de trabalho
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou a majoração da indenização por danos morais devida a uma funcionária de um atacadista em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, vítima de injúria racial no ambiente de trabalho. O valor, que havia sido fixado em R$ 20 mil na primeira instância, foi elevado para R$ 39.005,20 pelo colegiado.

A trabalhadora relatou ter sido alvo de ofensas mais de 50 vezes por um colega de mesmo nível hierárquico. Entre os termos utilizados, a mulher foi chamada de "macaca", "urubu" e "Maria Lerda". A prática foi comprovada por meio de depoimentos de testemunhas e uma gravação em áudio na qual o colega profere a injúria. Outro funcionário, também negro, confirmou em depoimento que o agressor ridicularizava a religiosidade da vítima e proferia comentários ofensivos sobre seu cabelo crespo.

Ao julgar o recurso, o desembargador Fábio Marques de Oliveira, relator do acórdão, destacou que a conduta configura "racismo recreativo", caracterizado pelo uso de preconceito disfarçado de galhofa para perpetuar a subalternidade. O magistrado fundamentou o aumento da indenização na habitualidade das ofensas, na conivência omissiva da chefia, na hipervulnerabilidade da empregada e na capacidade econômica do grupo econômico.

Conforme o acórdão, a indenização não pode ser simbólica, sob o risco de esvaziar a função pedagógica da responsabilidade civil perante empregadores que negligenciam condutas racistas. O colegiado considerou o valor anteriormente arbitrado como acanhado diante da gravidade da lesão.

Ramses Augusto Correa de Oliveira, advogado do atacadista, declarou que a empresa não toleraria tais atitudes e sugeriu que poderia ter havido excesso por parte dos funcionários, embora não comprovado. O representante informou que não pretende recorrer da decisão quanto aos pontos já definidos. A defesa da trabalhadora, por sua vez, informou que pretende recorrer da decisão para elevar o valor da reparação.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Trabalhadora deve ser indenizada em quase R$ 40 mil após ser chamada de 'macaca'", publicada em 16/11/2026.
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/11/16/trabalhadora-deve-ser-indenizada-em-quase-r-40-mil-apos-ser-chamada-de-macaca.ghtml

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