Fábrica é condenada por uniforme usado e violação de armário
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DIREITO DO TRABALHO

Fábrica em Minas Gerais deve indenizar funcionário por uniforme inadequado e violação de armário

Decisão do TRT-MG manteve condenação por dano moral e material após empresa fornecer uniforme usado e romper cadeado de armário pessoal de trabalhador.

Por Redação Lawletter 20/11/2026 13:00
Imagem ilustrativa de uniforme de trabalho
Créditos da foto: G1

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de uma fábrica de embalagens situada em Barbacena, no Campo das Vertentes, por submeter um auxiliar de depósito a situações vexatórias. A empresa deverá pagar R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 600 por danos materiais ao trabalhador.

O conflito teve origem na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, onde o funcionário alegou ter recebido um uniforme usado, pertencente a um ex-colaborador e com tamanho incompatível ao seu, enquanto os demais empregados da unidade eram equipados com peças novas. A situação forçou o trabalhador a utilizar as próprias roupas durante o expediente.

Além da questão da vestimenta, o processo apontou o rompimento, pela empresa, do cadeado do armário onde o autor guardava seus pertences pessoais, sem a posterior reposição do dispositivo de segurança. Em sua defesa, a fábrica sustentou que a entrega da peça usada foi um incidente logístico pontual e que a abertura do armário tratou-se de uma medida administrativa, sem intenção de violar a privacidade do colaborador. A empresa buscou a exclusão ou redução dos valores indenizatórios, enquanto o trabalhador solicitou a majoração das quantias, sob o argumento de discriminação.

Ao analisar os recursos, o relator, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, afastou os argumentos da empregadora. O magistrado destacou que, ao fornecer vestimenta com numeração inadequada, a empresa impôs ao funcionário uma aparência desleixada e esteticamente vexatória, expondo-o ao risco de chacotas no ambiente profissional.

Quanto à violação da privacidade, o colegiado corroborou o entendimento de que o corte do cadeado, desacompanhado de medidas para garantir a segurança dos bens do trabalhador, constituiu um ato ilícito. Para o relator, os valores fixados pelo juízo de primeira instância são adequados à gravidade das condutas e cumprem a função pedagógica de desestimular a repetição de fatos semelhantes pela empresa.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Fábrica que deu uniforme usado a funcionário também cortou cadeado do armário dele em MG", publicada em 20/11/2026.
https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2026/11/20/fabrica-que-deu-uniforme-usado-a-funcionario-tambem-cortou-cadeado-do-armario-dele-em-mg.ghtml

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