Concurso público: a lei ou o edital pode criar requisitos para ingresso na carreira policial?
Saiba por que o edital não pode criar requisitos sem lei e veja como o STF balizou a altura mínima em concursos policiais no Tema 1.424.
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STF forma maioria contra exigências de renda e escolaridade para cotas raciais na Paraíba. Julgamento da ADI 7880, no plenário virtual, segue até 10 de novembro com placar de 3 a 2.
MPMA solicita na Justiça a anulação de concursos em São José de Ribamar. Órgão aponta fraude, falhas de segurança e erros em provas organizadas pelo Instituto JK.
Saiba o que significa ser candidato sub judice em concurso público, os efeitos da liminar nas etapas e os riscos de reversão da decisão.
Saiba como o Tema 1.424 do STF fixou a altura mínima em concursos policiais (1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres) e quando acionar a Justiça.
Saiba quando a Justiça pode anular questão fora do edital em prova objetiva de concurso e como um ponto a mais altera a classificação.
Saiba como medir o proveito econômico para honorários sucumbenciais em ações de concurso com posse do candidato no curso do processo.
Saiba como a tutela preventiva do CPC protege a reserva de vagas para PcD em seleções militares antes mesmo da publicação do edital.
A 1ª Turma do TRF6 declarou ilegais restrições em concursos das Forças Armadas contra grávidas, pessoas com HIV e candidatos casados, exigindo avaliação individual de capacidade.
Saiba como a disputa no concurso da PMRN e a ADI 7.401/PI no STF redefinem o acesso de pessoas com deficiência às carreiras militares
Veja como identificar a autoridade coatora no mandado de segurança em concursos públicos executados por banca examinadora contratada.
Veja como a tutela de urgência e a participação sub judice protegem o candidato em concurso público contra a demora do Judiciário.
MPCE recomenda suspensão de atos finais do concurso da Guarda Municipal de Tauá por 90 dias devido a investigações sobre um esquema de fraude no certame.
Saiba quando a admissão de um candidato sub judice gera direito a outro em situação similar e veja os limites da isonomia pelo STF.
Saiba quando a falta de habilitação do psicólogo anula a eliminação em concurso e entenda a determinação de novo teste pelo Tema 1.009 do STF.
Saiba como a ADI 7.401 do STF e o caso da PMRN transformam o acesso de PcD a concursos militares, exigindo avaliação concreta de aptidão.
Saiba quando a reprovação no TAF em concurso militar pode ser revista judicialmente e conheça os limites da banca segundo o STF.
Saiba quando a desistência ou exoneração em concurso converte a expectativa do candidato subsequente em direito subjetivo à nomeação e posse.