Ministério Público pede anulação de concursos da Prefeitura de São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com pedido na Justiça para anular os concursos públicos e o processo seletivo organizados pela Prefeitura de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. A solicitação, protocolada em 22 de outubro, abrange os editais nº 001/2026, para a área da Educação; nº 002/2026, para a Saúde; e nº 003/2026, referente à Guarda Civil Municipal.

Os certames, que somaram mais de 62 mil inscritos, foram conduzidos pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). O MPMA requer a anulação integral dos processos ou, subsidiariamente, dos cargos onde for comprovada a ocorrência de fraude, além da manutenção da suspensão das atividades até o julgamento definitivo da ação.

A controvérsia jurídica sobre os concursos já conta com decisões anteriores. Em setembro, a Justiça do Maranhão acolheu um pleito do Ministério Público para suspender o andamento do certame. A medida foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após recurso interposto pela banca organizadora.

O inquérito civil que embasa o pedido aponta diversas irregularidades, como denúncias de oferta de venda de vagas anteriores à publicação dos editais. As investigações detalham falhas de segurança na aplicação das provas, obstáculos no atendimento a candidatos com deficiência e a existência de padrões atípicos em notas e gabaritos. O MPMA destaca, como exemplo, a identificação de cadernos de respostas idênticos entre candidatos de salas e locais distintos, que apresentaram inclusive as mesmas marcações incorretas.

Além da anulação dos concursos, o órgão ministerial pleiteia a restituição das taxas de inscrição aos candidatos. Caso o pedido seja atendido, o Ministério Público requer que a Prefeitura de São José de Ribamar realize novos certames no prazo de 180 dias após a decisão final, sob normas de segurança e acessibilidade reforçadas.

Para a continuidade da instrução processual, o MPMA solicitou que o Instituto JK apresente à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas utilizados, visando a realização de uma perícia técnica. O caso segue sob investigação, inclusive na esfera criminal, com a expectativa de que novos elementos sejam integrados aos autos.