#CONCURSOS PÚBLICOS

Saiba por que a resposta genérica ao recurso em concurso para médico é ilegal e como exigir a motivação clara e individualizada da banca.

Valores recebidos por liminar em concurso integram a base dos honorários sucumbenciais? Veja a tese do Dr. Ricardo Fernandes à luz do art. 85 do CPC e precedentes do STJ.

Teve a autodeclaração rejeitada na heteroidentificação? Saiba quando a exclusão das cotas raciais em concurso para médico é ilegal e como anular a decisão da banca.

Quando a banca pode exigir o diploma de Medicina e o CRM? Veja como a Súmula 266 do STJ protege o médico de exigências prematuras e garante a posse com certidão.

TRF1 autoriza candidato com diagnóstico tardio de TEA a concorrer nas vagas de PcD após o prazo de inscrição. Entenda a análise do especialista Dr. Ricardo Fernandes.

Perdeu o prazo no concurso para médico? Saiba quando falhas no sistema da banca, convocações irregulares ou força maior permitem anular a eliminação e reaver a vaga.

Foi eliminado do concurso para médico por enviar documento no campo errado ou ilegível? Veja quando a falha é sanável e como afastar o formalismo excessivo com especialistas.

Dr. Ricardo Fernandes analisa a base de cálculo dos honorários sucumbenciais em ações de concurso: salários percebidos no processo como proveito econômico do art. 85 do CPC.

Veja quando a falta de um documento específico configura formalismo excessivo e não pode eliminar o médico em concurso se o requisito foi provado por outros meios oficiais.

A banca ignorou seu recurso em concurso para médico? Saiba quando acionar o Judiciário para garantir participação condicional e reserva de vaga com os especialistas.

Decisão definitiva da Justiça da Paraíba garante retorno de candidata eliminada por 1 cm na PMPB em 2008, com base no Tema 1.424 do STF sobre altura mínima em concursos.

Turma Recursal do TJPB mantém anulação de eliminação em psicotécnico do concurso da PM da Paraíba de 2018 por falta de motivação e cerceamento na via recursal. Leia o artigo.

Veja o que fazer diante de correção injusta na prova discursiva em concurso para médico: espelho de resposta, Tema 485 do STF e como recorrer com os autores especialistas.

Veja quando a eliminação ou perda de pontos de médico na avaliação de títulos pode ser contestada: exigências novas, dever de motivação e controle judicial com os autores.

Veja se o médico aprovado em concurso pode garantir a posse sem o CRM definitivo: atrasos burocráticos, Resolução CFM 2.426/2025 e medidas para preservar a vaga com autores.

Veja se a banca pode exigir título de especialista e RQE antes da posse em concurso para médico: aplicação da Súmula 266 do STJ e como recorrer da eliminação com os autores.

TJPB decide que a ausência de regionalização de claros da PMPB não prejudica candidatos e reforça debate sobre déficit global no CFSd 2014. Confira a análise técnica.

Veja como recorrer da não confirmação na heteroidentificação em concursos médicos: critério fenotípico, Lei 15.142/2025, IN MGI 23/2023 e anulação de pareceres sem motivação.