TST sedia reunião sobre trabalho prisional no âmbito do programa Pena Justa

O Tribunal Superior do Trabalho sediou nesta terça-feira, 28, a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). A pauta foi o programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, voltado à reconstrução do sistema prisional. Participaram secretários estaduais e membros do Ministério Público.

Trabalho decente e ressocialização

Ao abrir a reunião, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com o trabalho decente no sistema prisional. Segundo ele, a integração ao programa tem caráter colaborativo e busca dar visibilidade ao trabalho prisional, aproximando-o dos pilares do trabalho decente, que descreveu como fator de ressocialização e de promoção da liberdade, concretizado pela oferta de oportunidades que ampliam o acesso a direitos.

A contribuição da Justiça do Trabalho

Para a juíza auxiliar da Presidência do TST, Izabella Ramos Pinto, a Justiça do Trabalho pode contribuir com conhecimento técnico e estratégico, sobretudo na busca por novas formas de financiamento da política de trabalho decente no sistema prisional. Ela lembrou que o plano prevê a ampliação das fontes de recursos, o fortalecimento e a modernização do Fundo Penitenciário Nacional e o aperfeiçoamento da execução financeira. O desafio, disse, é construir uma política penal que não dependa apenas do orçamento tradicional, identificando modelos já existentes que possam atuar de forma integrada com o Pena Justa.

Trabalho e reincidência

O vice-presidente do CONSEJ, Helton Edi Xavier, afirmou que não é possível falar em reinserção social sem pensar em trabalho, que apontou como elemento central na questão da reincidência criminal. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, destacou que o encontro serve para aprimorar a política pública e fortalecer a integração da Justiça do Trabalho na reconstrução do sistema prisional. Para ele, o trabalho é uma ferramenta do Estado que ajuda a desarticular organizações criminosas que atuam dentro dos presídios, ao oferecer perspectivas para que as pessoas retornem à sociedade em condições de reconstruir suas vidas.

Capacitação e combate à discriminação

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou que a atuação do Ministério Público do Trabalho é agregar conhecimento e experiência à capacitação de trabalhadores presos e egressos, para melhorar as condições de reinserção. Ele citou a preocupação com a abertura do mercado de trabalho, a qualificação profissional e o combate ao preconceito e à discriminação enfrentados por essas pessoas ao tentar um recomeço.

A reunião também discutiu a expansão do trabalho e da qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas, além da perspectiva de transformar o trabalho prisional em instrumento de segurança pública.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST).