Justiça determina redução de velocidade e novas medidas de segurança no Eixão

A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal e órgãos públicos competentes implementem medidas para ampliar a segurança, a acessibilidade e a mobilidade no Eixo Rodoviário de Brasília, o Eixão. Entre as obrigações impostas pelo juízo, destaca-se a redução do limite de velocidade para 60 km/h em toda a extensão da via, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A sentença é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na petição, o órgão ministerial argumentou que as passagens subterrâneas apresentam falhas estruturais, como problemas de iluminação, drenagem e conservação. Segundo o MPDFT, essas condições dificultam o uso seguro das passagens, levando pedestres a atravessarem a pista, o que eleva os riscos de atropelamentos e outros acidentes no local.

Ao julgar o pedido, o magistrado reconheceu que a alta letalidade da via e as dificuldades impostas a pedestres e ciclistas são fatos públicos e notórios. O magistrado apontou que as evidências colhidas durante o trâmite processual confirmam a persistência de acidentes graves e de obstáculos à mobilidade, mantidos mesmo após intervenções prévias realizadas pelo poder público.

Além da alteração na velocidade máxima, a decisão judicial impôs aos réus a necessidade de adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica e realizar a divulgação ampla da nova sinalização. O cronograma de adequação deve incluir um plano para a instalação de semáforos, com a exigência de realização de audiências públicas para o debate das propostas com a sociedade.

O cronograma determinado pelo juízo também contempla a elaboração de um plano de ações específico para a limpeza, manutenção da drenagem, reforço da iluminação e melhoria das condições de segurança nas passagens subterrâneas do Eixão. A sentença ainda cabe recurso.