#IMUNIDADE PARLAMENTAR

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Justiça de Alagoas condena Soraya Thronicke a indenizar Alfredo Gaspar por danos morais

Juiz condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por acusações de crime sem provas, citando arquivamento de investigação pelo STF.

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Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tabata Amaral

O Plenário do STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tabata Amaral. Entenda o impacto da decisão sobre a imunidade parlamentar e os limites da liberdade de expressão na rede.

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STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

O STF condenou Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tábata Amaral. Com pena de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil, o plenário definiu que os ataques de 2021 não são protegidos pela imunidade parlamentar.