DIREITO ADMINISTRATIVO
MPF pede R$ 2,5 milhões em indenização por demolição de terreiro de candomblé em Carapicuíba
Ministério Público Federal aponta descumprimento de ordens do Iphan e violações a direitos de comunidade tradicional na destruição do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pleiteando a condenação solidária da Prefeitura de Carapicuíba, do governo de São Paulo e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ao pagamento de pelo menos R$ 2,5 milhões em indenizações. O pedido decorre da demolição do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, ocorrida em 15 de dezembro de 2022, durante obras de canalização do Córrego Cadaval, na Grande São Paulo.
A ação, protocolada nesta quinta-feira (19) pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz, sustenta que a administração municipal ignorou três notificações enviadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que solicitava a paralisação das intervenções para resguardar o patrimônio cultural e arqueológico localizado no terreno. Segundo o MPF, a área foi posteriormente pavimentada, o que impediu a preservação de vestígios históricos, como fragmentos de louças e uma carta de alforria encontrada posteriormente em meio aos escombros.
O valor de R$ 2,5 milhões solicitado compreende R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e R$ 1,5 milhão em reparação pelos danos existenciais e espirituais sofridos pela comunidade liderada pela ialorixá Mãe Zana de Odé. O MPF requer, ainda, o pagamento de indenizações por danos materiais e morais individuais, cujos montantes deverão ser calculados em fase posterior, caso os pedidos sejam julgados procedentes.
Entre os pedidos de urgência, o órgão ministerial solicita que os réus apresentem em até 60 dias alternativas de imóveis para a reconstrução do terreiro, garantindo condições adequadas para a prática ritualística e religiosa da comunidade. Adicionalmente, o MPF demanda o custeio de despesas básicas de subsistência dos antigos moradores até a efetiva reterritorialização.
A peça inicial argumenta que a demolição violou o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de atentar contra a liberdade religiosa e a proteção do patrimônio afro-brasileiro. A ação inclui, ainda, pedidos para que a Prefeitura publique uma retratação oficial e que os entes réus implementem um plano de capacitação de servidores sobre direitos de povos e comunidades tradicionais em até 180 dias. Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos, e a Prefeitura de Carapicuíba e o governo estadual não se manifestaram sobre o caso.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "MPF pede indenização de R$ 2,5 milhões por demolição de terreiro de candomblé em Carapicuíba, na Grande SP", publicada em 20/11/2026.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/11/20/mpf-pede-indenizacao-de-r-25-milhoes-por-demolicao-de-terreiro-de-candomble-em-carapicuiba-na-grande-sp.ghtml
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