#JUSTIÇA FEDERAL

Justiça Federal ordena que União garanta transporte e alimentação para eleitores indígenas no 2º turno, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas.

A Justiça Federal condenou cinco réus ligados à Embraforte por desviar R$ 31,6 milhões do Banco do Brasil e Caixa. Penas variam entre 8 e 28 anos de prisão em regime fechado ou semiaberto.

Acordo firmado pelo CJF entre tribunais e União estabelece novo fluxo para execuções coletivas, visando uniformizar cálculos e reduzir o tempo de tramitação processual dos beneficiários.

O MPF acionou a Justiça Federal solicitando que a União garanta transporte gratuito, alimentação e intérpretes para eleitores indígenas participarem do 2º turno das Eleições de 2026.

Após duas semanas de bloqueio, a Justiça Federal ordenou que a Meta restabelecesse perfis de entidades estudantis do RS, proibindo exigências de reconhecimento facial.

Raquel Fernandez Perrini ingressou na magistratura federal em 1996, é mestre em Direito Constitucional e assina a decisão que determina à Enter preservar contratos e registros de sua operação.

Conselho Federal da OAB deverá informar em dez dias o estágio das negociações e eventual acordo com a Enter. Juíza rejeitou a suspensão da ação pedida pela empresa.

Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,9 bilhões para quitar RPVs do INSS. Beneficiários que venceram ações judiciais devem consultar o site do TRF responsável para verificar o recebimento.

A Justiça Federal tornou réus 12 executivos e funcionários da Voepass pelo acidente aéreo em Vinhedo. Eles respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte.

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS, beneficiando mais de 313 mil pessoas em ações judiciais contra o órgão previdenciário.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra 12 integrantes da Voepass por crime contra a segurança do transporte aéreo após acidente fatal em Vinhedo em 2024.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra 12 pessoas ligadas à Voepass por crime contra a segurança aérea após queda de avião em Vinhedo que causou 62 mortes em agosto de 2024.

A Advocacia-Geral da União ajuizou ações para recuperar R$ 190,3 milhões de integrantes do PCC e do CV, utilizando a nova Lei Antifacção para buscar bens de origem ilícita.

Justiça Federal condena empreendimento hoteleiro em Alagoas a reparar danos ambientais, remover obstáculos e garantir livre acesso da população à Praia do Marceneiro.

Justiça Federal incluiu cinco filhos de Newton Cardoso em ação por uso de servidores públicos para fins privados. Bloqueio de bens de Newton Cardoso Júnior foi cancelado.

Justiça Federal em Goiás condena quatro pessoas por esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Penas alcançam 31 anos de prisão e MPF recorre para aumentá-las.

Justiça Federal arquiva inquérito contra Marcola por falta de provas. Decisão atende ao MPF sobre a Operação Anjos da Guarda, que investigava plano de fuga de líderes do PCC.

A Justiça Federal manteve a condenação de um invasor que loteou irregularmente terras indígenas em Iguape e causou danos ao bioma da Mata Atlântica na região do litoral paulista.