#JUSTIÇA FEDERAL

Ministério Público Federal acionou a Justiça contra a Meta pedindo o desbloqueio de perfis de entidades estudantis da UFRGS que tiveram contas suspensas sem justificativa clara.

Justiça Federal acolhe ação da OAB SP e afasta aumento nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advocacia. Sentença também reconhece direito à compensação.

A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional, decidindo que a pena de perdimento não basta, sozinha, para comprovar contrabando ou descaminho.

Justiça Federal ordena prisão preventiva de Paula Simões, influenciadora suspeita de liderar esquema de tráfico internacional ligado à máfia italiana 'Ndrangheta no litoral de SP.

PF e CGU deflagraram a Operação Insidioso contra esquema de desvio de recursos da saúde que movimentou R$ 1 bilhão. Justiça determinou prisões e bloqueio de bens no CE e PB.

O TRF1 decidiu que o processo sobre a regularização fundiária da comunidade do Rio da Fábrica deve prosseguir, garantindo que o direito à moradia dos ribeirinhos seja debatido na Justiça Federal no Pará.

O TRF1 confirmou a suspensão da Associação Indígena Pore Kayapo para evitar o desvio de recursos da Vale e proteger a comunidade de irregularidades e abusos graves.

O TRF-1 impõe multa diária de R$ 100 mil ao Discord para garantir a proteção de menores. Decisão exige moderação rigorosa e canais de denúncia no Brasil.

A Advocacia-Geral da União cobra R$ 1 bilhão de empresas de apostas pelos custos do SUS com o tratamento de dependentes de jogos online, buscando reparar danos coletivos.

MPF e empresas firmam acordo de R$ 40 milhões para encerrar uma década de disputa judicial sobre impactos ambientais na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP).

O TRF-3 suspendeu a obrigatoriedade de convenção coletiva para supermercados funcionarem em feriados. Entenda os impactos da decisão judicial desta quinta-feira.

O CNJ determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios negociados com o Banco Master. A decisão busca corrigir irregularidades em pagamentos sem trânsito em julgado.

A Justiça Federal condenou agropecuaristas e empresa aérea ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais à Comunidade Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, devido a pulverizações irregulares de agrotóxicos.

A PF investiga um cônsul honorário do Chipre e outros suspeitos pelo uso de falsas malas diplomáticas para contrabando em Viracopos. Justiça bloqueou R$ 20 milhões.

O TRF-2 aumentou para 28 anos a pena de Marcelo Piloto pelo assassinato de Lidia Meza Burgos em 2018. A decisão atende ao MPF e reconhece a periculosidade do réu.

A Justiça determinou que um fazendeiro recupere 145,81 hectares na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, após degradação ilegal confirmada pelo Ibama.

Justiça Federal homologa acordos que garantem a reabertura de estrada tradicional e a reconstrução de ponte para a Comunidade Quilombola Porto Pontal, em Paracatu.

Justiça Federal ordena que a AGU apresente documentos que validaram a representação judicial de Janja em ação sobre gastos com viagens internacionais.