#JUSTIÇA FEDERAL

A Justiça Federal determinou a paralisação das atividades da Sigma Mineração S.A. na Grota do Cirilo, atendendo denúncia de falhas em licenciamento e falta de consulta a comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha.

Em 04/09/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o MPU e a DPU, ampliando o acesso à justiça.

O TRF6 condenou a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão, de 04/09/2026, impõe penas de prisão e multas.

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.

O MPF notificou o Ibama sobre contradições em dados de licenciamento na Foz do Amazonas. O órgão exige esclarecimentos sobre o prazo real da exploração de petróleo.

A Justiça Federal em Roraima tornou réus seis pessoas e quatro empresas por exploração ilegal na Terra Indígena Yanomami. MPF pede R$ 143 milhões em indenizações.

A Advocacia-Geral da União move ação de R$ 500 milhões contra o Discord por falhas na segurança de usuários. Governo busca coibir crimes contra menores e animais.

A Justiça Federal condenou um internauta em Pernambuco por racismo recreativo. A decisão, baseada em ação do MPF, converteu a pena de reclusão em serviços comunitários.

O Senado aprovou em 11/08/2026 a atualização das custas da Justiça Federal. O projeto segue para a Câmara com novas regras de isenção e criação de fundos.

STJ decide que a origem estrangeira de insumos de anabolizantes não basta para atrair a competência da Justiça Federal. É preciso provar a internacionalidade. Entenda.