MPCE denuncia vereadora por lesão corporal e xenofobia
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DIREITO PENAL

Ministério Público do Ceará denuncia vereadora por lesão corporal e xenofobia contra homem suíço

Parlamentar de Eusébio teria agredido a vítima e proferido ofensas por causa da nacionalidade do homem durante uma discussão sobre intervenção em terreno

Por Redação Lawletter 20/11/2026 16:30
Imagem ilustrativa do Ministério Público do Ceará
Reprodução/MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia contra uma vereadora de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), pelos crimes de lesão corporal e xenofobia. A medida foi formalizada na última quinta-feira (19) após apurações conduzidas pela Promotoria sobre um conflito ocorrido em 19 de dezembro de 2025.

O episódio aconteceu no bairro Cararu, onde a vítima, um cidadão suíço, buscava questionar o uso de máquinas pesadas em uma área verde próxima à sua residência, local que passava por supressão de vegetação e demolição de estruturas. Segundo a acusação, a vereadora, ao intervir na situação, teria agredido o homem com empurrões e tapas, além de tentar subtrair o aparelho celular da vítima para impedir a gravação do ocorrido.

A denúncia sustenta que, durante a discussão, a parlamentar proferiu ofensas direcionadas à origem estrangeira do homem, conduta que configura, para o Ministério Público, o crime de xenofobia. O órgão ministerial afirma que a materialidade e a autoria dos delitos estão amparadas por depoimentos, laudos periciais e registros em vídeo reunidos durante a investigação.

Além da responsabilidade penal pelos atos, a Promotoria solicitou a fixação de uma indenização mínima de R$ 20 mil em caso de condenação, a título de reparação por danos morais e psicológicos causados à vítima.

O Ministério Público também requereu o aprofundamento das investigações acerca de possíveis irregularidades na intervenção realizada no terreno em questão. Para tanto, foram pleiteadas medidas como a realização de perícia complementar e a requisição de documentos oficiais junto à Prefeitura de Eusébio e ao Cartório de Imóveis.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "Vereadora é denunciada por dar tapas em suíço e cometer xenofobia no CE", publicada em 20/11/2026.
https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/vereadora-e-denunciada-por-dar-tapas-em-suico-e-cometer-xenofobia-no-ce

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