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Notícia

Operação apura rede que induzia adolescentes à automutilação e ao suicídio em plataformas digitais

O Ministério da Justiça apresentou a Operação Lívia, que investiga uma rede que aliciava adolescentes em plataformas digitais e os induzia a autolesão. A pasta vai pedir à ANPD a apuração de Discord e Telegram.

Artigo

Loot boxes, ECA Digital e monetização em jogos

O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026

Artigo

Trabalho de menores de 18 anos: o que a Constituição permite e proíbe

Constituição estabelece três faixas etárias para o trabalho de menores de 18 anos: vedação total abaixo de 14, apenas aprendiz entre 14 e 16, e a partir de 16, sem trabalho perigoso, insalubre ou noturno.

Artigo

Autorização para viagem de crianças e adolescentes: o que o ECA exige

Autorização para viagem de menores de 16 anos no ECA: regra geral de autorização judicial, hipóteses de dispensa em viagens nacionais e o regime mais rigoroso para viagens internacionais e com estrangeiros.

Notícia

ECA Digital entra em vigor e pressiona plataformas a mudar regras de acesso, publicidade e proteção de menores

Nova lei começa a valer em 17 de março e leva para o centro da regulação temas como verificação de idade, controle parental, pornografia, apostas, jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes.