TJSP mantém condenação por esquema fraudulento que envolveu 800 veículos
A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve condenação por organização criminosa e estelionato em esquema que utilizou 800 veículos. Reparação foi fixada em R$ 38 milhões.
A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve condenação por organização criminosa e estelionato em esquema que utilizou 800 veículos. Reparação foi fixada em R$ 38 milhões.
A Câmara Criminal do TJPB analisa recurso de Hytalo Santos e Israel Vicente. O casal, condenado por produção de pornografia infantil, contesta a manutenção da prisão preventiva no presídio.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve condenação por injúria racial contra ex-companheiro. O relator, Antonio Maria Patiño Zorz, afastou a tese de brincadeira em rede social.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de um falso médico que causou a morte de uma paciente. Réu cumprirá penas restritivas de direitos e pagará indenização.
A defesa de Milton Leite acionou o STJ nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, pedindo a liberdade do ex-vereador, preso na Operação Vectura Corrupta.
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um grupo por extorsão após golpe de venda de videogame. A pena foi fixada em cinco anos e quatro meses.
O STJ confirmou a condenação por adulteração de veículos atendendo recurso do MPMS. Decisão consolida a aplicação do Código Penal para condutores de veículos irregulares.
Direito Penal deve atuar como ultima ratio, e não como resposta a anseios populistas. Texto discute os limites da intervenção penal, o etiquetamento social e os efeitos colaterais do excesso de criminalização.