PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
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DIREITO PENAL

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

Ministério Público aponta que publicações do senador em redes sociais extrapolaram a imunidade parlamentar ao imputar crimes falsos ao presidente

Por Redação Lawletter 18/11/2026 23:00
Montagem com fotos de Luiz Inácio Lula da Silva à esquerda e Flávio Bolsonaro à direita.
Foto: Paulo Pinto e Joédson Alves/Agencia Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça acusatória tem como base uma postagem realizada pelo parlamentar no X (antigo Twitter) em 3 de janeiro de 2026, na qual atribuiu ao chefe do Executivo a prática de crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O procedimento teve início a partir de um relatório da Polícia Federal (PF), que identificou a suposta falsa imputação de crime. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria sustentou que o conteúdo publicado não se limita ao exercício da crítica política, tendo como objetivo deliberado atingir a honra do presidente da República.

Ao tratar da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, o órgão ministerial argumentou que a prerrogativa não alcança o episódio. Segundo a PGR, a publicação foi feita em perfil pessoal fora do ambiente do Parlamento e, portanto, não está protegida pelo dispositivo constitucional. Conforme consta na denúncia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que a imunidade não pode servir como um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve determinar a abertura de prazo para que a defesa de Flávio Bolsonaro apresente sua resposta à acusação. Na sequência, o processo será submetido à análise da Primeira Turma do STF, cabendo ao colegiado decidir se recebe ou não a denúncia, tornando o senador réu no processo.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula", publicada em 18/11/2026.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/pgr-denuncia-flavio-bolsonaro-por-calunia-contra-lula.ghtml

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