Edson Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Edson Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Ministro entendeu que permanecem presentes os riscos à ordem pública e à instrução criminal que fundamentaram a custódia do controlador do Banco Master

Por Redação Lawletter 20/11/2026 10:30
Daniel Vorcaro, empresário e banqueiro de Belo Horizonte
Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido da defesa de Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, para a revogação de sua prisão preventiva. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Vorcaro encontra-se custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 4 de março de 2026. Ao analisar o pleito, o ministro Edson Fachin justificou a manutenção da medida pela persistência dos riscos à ordem pública, à instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal.

Na fundamentação da decisão, o magistrado apontou que, segundo as investigações, o banqueiro atuaria como principal agente de comando, coordenação e decisão de uma organização criminosa. O ministro destacou ainda indícios de participação em fraudes no mercado financeiro, mediante a emissão de títulos com remuneração acima da média, além de apontar interações com servidores do Banco Central para obter orientações estratégicas e documentos sigilosos.

Conforme o documento, as evidências sugerem que o investigado teria determinado atos de intimidação contra concorrentes, ex-colaboradores e profissionais da imprensa, além de ter obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas.

A defesa, representada pelos advogados Sérgio Leonardo e Engel Muniz, havia protocolado o pedido de revogação em 18 de setembro, argumentando a necessidade de reavaliação da custódia a cada 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Os defensores também questionaram a validade das provas obtidas via aparelho celular, alegando possível ilicitude, e citaram precedentes de decisões do ministro André Mendonça na Operação Sem Desconto para pleitear a liberdade.

Embora tenha reconhecido que o prazo de 90 dias para a revisão da prisão foi superado, o ministro Edson Fachin pontuou que tal descumprimento não implica, automaticamente, a ilegalidade da custódia. “Embora ultrapassado o prazo, a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal”, declarou.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro manifestou-se por meio do advogado Engels Muniz, sustentando que a repercussão do caso não seria fundamento idôneo para a manutenção da prisão e que o direito de responder ao processo em liberdade configura uma garantia constitucional.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "Edson Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro", publicada em 20/11/2026.
https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/edson-fachin-mantem-prisao-preventiva-de-daniel-vorcaro

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