Justiça manda Light restabelecer energia após ação da Defensoria por apagão prolongado no Rio

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve, no sábado, 1º de agosto, decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a Light em razão da interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica após o vendaval que atingiu o estado em 29 de julho. A Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a concessionária promova o imediato restabelecimento do serviço nas localidades ainda desabastecidas, em especial na Zona Oeste da capital e na Baixada Fluminense. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A ação da Defensoria

A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pelos 4º e 5º Núcleos Regionais de Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor. Segundo a Defensoria, mais de 65 horas após o temporal, moradores ainda permaneciam sem energia, apesar de a Resolução 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelecer prazo de até 24 horas para o restabelecimento do serviço em áreas urbanas em situações como essa. A instituição afirma que instaurou procedimento para apurar o caso e oficiou a concessionária pedindo informações sobre o plano de contingência e o cronograma de normalização, sem obter resposta satisfatória.

Serviços essenciais comprometidos

A ação destaca que a interrupção prolongada ultrapassou os transtornos da falta de luz e passou a comprometer outros serviços essenciais. Sem energia, diversos prédios ficaram impossibilitados de bombear água para os andares mais altos, deixando moradores também sem abastecimento. Elevadores pararam de funcionar, o que dificultou a locomoção de idosos e pessoas com deficiência, e medicamentos que dependem de refrigeração foram perdidos.

A Defensoria aponta que o apagão afetou unidades de saúde, escolas, creches e pequenos comerciantes, além de expor famílias a insegurança alimentar após a perda dos alimentos armazenados. O levantamento da instituição identificou registros de moradores em municípios da Baixada Fluminense e em bairros das zonas Norte e Oeste da capital.

Os pedidos

Além do restabelecimento imediato, a Defensoria pede que a Justiça determine à Light a criação de um gabinete de crise, a apresentação de um plano de contingência detalhado, a instalação de geradores em serviços essenciais e em residências com pessoas eletrodependentes ou que utilizam medicamentos refrigerados, e a apresentação de um plano administrativo para ressarcimento dos consumidores prejudicados. A instituição também pede a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 2 milhões, e à reparação dos danos individuais sofridos pelos consumidores.

Para a subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensora pública Tathiane Campos, a demora na normalização agravou os impactos da ventania e passou a comprometer direitos fundamentais. Segundo ela, a falta de energia deixou de ser um problema restrito ao fornecimento de eletricidade e passou a afetar diversos serviços essenciais ao mesmo tempo, colocando em risco a saúde e a dignidade da população.

O que ainda será julgado

A tutela de urgência trata apenas do restabelecimento emergencial do serviço, de caráter provisório. Os pedidos de responsabilização da concessionária e de indenização por dano moral coletivo serão analisados pelo juízo no curso do processo. Cabe recurso.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).