#ANEEL

A diretoria da Aneel analisa a manutenção de 480 autuações contra geradores de energia após o blecaute de 2023. O debate jurídico foca na falta de individualização da responsabilidade.

STF define que prazo de dez anos para distribuidoras devolverem créditos tributários aos consumidores começa com a recuperação do valor ou homologação da compensação junto à Receita Federal.

O STF fixou que o prazo de dez anos para a devolução de créditos de PIS e Cofins nas contas de energia conta a partir da recuperação dos valores ou da homologação da compensação.

O STF definiu que o prazo de dez anos para devolução de valores indevidos nas contas de luz conta-se da data da recuperação dos tributos ou da homologação da compensação pela empresa.

Prefeitura de São Paulo aplica multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025. Empresa contesta punição e pode recorrer.

A Enel São Paulo recorreu à Aneel para anular multa de R$ 83,8 milhões por irregularidades no faturamento. Empresa contesta metodologia de fiscalização da Arsesp e alega desproporcionalidade.

A Aneel vota nesta terça-feira (6) o processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo, apurando falhas no serviço durante apagão ocorrido em dezembro de 2025 após um ciclone.

A Aneel determinou que distribuidoras e geradoras preparem planos de emergência para as eleições de 4 e 25 de outubro de 2026, garantindo a energia para votação e apuração.

A Defensoria do Rio acionou a Light pelo apagão após a ventania de 29 de julho e obteve liminar que manda restabelecer a energia na Zona Oeste e na Baixada. Entenda.